Nova regra vale para a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios. Receitas também precisarão ser informadas. De acordo com o projeto, as informações deverão ser detalhadas e de livre acesso a pessoas físicas ou jurídicas.
O Plenário aprovou nesta terça-feira, 6, por 389 votos, o Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senado....

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Defensor mundial do direito de acesso a informações públicas, o ex-presidente dos EUA chega ao Brasil no momento em que o governo anuncia o envio ao Legislativo de um projeto de lei sobre transparência neste campo.

Prêmio Nobel em 2002 por sua ação em defesa da paz, da democracia e dos direitos humanos, o ex-presidente americano Jimmy Carter se encontra, na noite desta segunda-feira (04), com o presidente do Senado, José Sarney, em jantar na embaixada americana....

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Por: Ismael Abreu

No último dia 27 de abril, fora do prazo estabelecido pela Lei, a prefeita Fátima Nunes (DEM), entregou à Câmara de Vereadores um suposto “Programa de Metas” de sua gestão para 2009-2012.

Estranhamente o suposto “Programa de Metas” entregue no dia 27 de abril, está datado de 26 de março....

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA
CNPJ Nº 13.698.774/0001-80
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital de Licitação – Pregão Presencial nº 013/2009
O Município de Euclides da Cunha, torna público que estará realizando licitação na modalidade de Pregão Presencial do tipo Menor Preço no dia 07 de maio de 2009 às 14:30 hs....

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