Dois acontecimentos recentes prometem entrar para a história da nossa democracia: a entrada em vigor, no dia 27 de maio, da Lei da Transparência e a aprovação no Congresso Nacional do Projeto Ficha Limpa.

A Lei da Transparência, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro e sancionada pelo presidente Lula no ano passado, aperfeiçoa a Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando entidades e órgãos públicos — federais, estaduais e municipais — a divulgar em tempo real todas as informações referentes a receitas e despesas realizadas com dinheiro público....

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Por: Athylla Borborema

Quando e como o crime não compensa? Entendo que em qualquer circunstância, mesmo quando você se sente cheio de razão. A lei foi feita para se cumprir, contudo decisão da justiça, que ao invés de dizer que não se discute e eu diria que se discute sim, tanto que recorremos sempre quando não concordamos com a decisão sobre algo que nos interessa, e recorremos justamente, porque existe uma legislação que nos permite recurso....

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O Tribunal de Contas julgou nesta quinta-feira (27/05) dois termos de ocorrência contra prefeitos, por publicidade autopromocional.

O fato raro é que em um deles, o gestor de Aporá, Ivonei Raimundo dos Santos, admitiu a irregularidade e ressarciu os cofres municipais em R$ 1 mil, gastos na propaganda publicada no jornal Tribuna do Estado da Bahia, em junho de 2009....

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Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que 80,88% dos 272 municípios com mais de 100 mil habitantes conseguirão divulgar suas execuções financeiras online a partir de sexta-feira, quando a ação passa a ser obrigatória, de acordo com a Lei Complementar 131/2009, que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ampliou as regras relativas à transparência, impondo mais obrigações aos gestores públicos....

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Transcrevemos a seguir os principais trechos da entrevista concedida pelo Vereador Luciano Pinheiro à Wilson Vitor no seu programa de rádio diário Jornal da Cidade, na Euclides da Cunha FM. 

Wilson Vitor: A prefeitura de Euclides da Cunha, depois de ter consertado todas as estradas do Município, segundo as propagandas, com um custo aproximado em R$ 400.000,00 de repente encontramos alugueis de máquinas por mais de R$ 1.000.000,00....

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Está tudo pronto para o 3º Festival de Sanfoneiros de Feira de Santana, promovido pelo Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA), da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). O evento acontece na sexta-feira (28), a partir das 19h, no teatro do Centro de Cultura Amélio Amorim....

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Saulo Cruz

Piau: “Nós deveremos ter uma das eleições mais corruptas do País neste ano.”

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Órgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato....

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Servidores públicos dos municípios de Ribeira do Pombal e Banzaê que exercem cargos em comissão, mas não desempenham funções de direção, chefia ou assessoramento, devem ser exonerados nos próximos 60 dias. Isso é o que orienta a Recomendação expedida pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Pombal, respectivamente, José Lourenço da Silva Júnior e Marcelo Costa, e de Banzaê, Jailma Gama Alves e Edson Passos Brito....

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O Ministério da Justiça (MJ) deve aprovar o Projeto “Ficha Limpa” e encaminhar o texto sem qualquer tipo de alteração para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo assessores da pasta. O projeto, que dificulta a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça, foi aprovado pelo Senado no dia 19 de maio e está sob avaliação do Ministério, que encaminhará seu parecer a Lula, junto ao parecer da Advocacia Geral da União (AGU)....

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1. Você envia e-mail ou MSN para conversar com a pessoa que trabalha na mesa ao lado da sua;

2. Você usa o celular na garagem de casa para pedir a alguém que o ajude a desembarcar as compras;

3. Esquecendo seu celular em casa (coisa que você não tinha há 10 anos), você fica apavorado e volta para buscá-lo;

4....

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