• Corrupção eleitoral ativa: doar, oferecer ou prometer dinheiro, presente ou qualquer outra vantagem, inclusive emprego ou função pública para o eleitor, com o objetivo de obter-lhe o voto, ainda que a oferta não seja aceita;

• Corrupção eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, presentes ou qualquer outra vantagem em troca do voto;

• Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos;

• Fornecer alimentação ou transporte para eleitores, tanto da zona rural quanto da zona urbana, desde o dia anterior até o posterior à eleição (somente a Justiça Eleitoral poderá realizar transporte de eleitores);

• Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais;

• Recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justificativa;

• Utilizar serviços, veículos ou prédios públicos, inclusive de autarquias, fundações, sociedade de economia mista e entidades mantidas pelo poder público para beneficiar a campanha de um candidato ou partido político;

• Votar ou tentar votar mais de uma vez ou em lugar de outrem;

• Violar ou tentar violar os programas ou os lacres da urna eletrônica;

• Causar, propositadamente, danos na urna eletrônica ou violar informações nela contidas;

• Destruir, suprimir ou ocultar urna contendo votos ou documentos relativos à eleição;

• Fabricar, mandar fabricar, adquirir, fornecer, ainda que gratuitamente, subtrair ou guardar urnas, objetos ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral;

• Alterar, de qualquer forma, os boletins de apuração;

• Falsificar ou alterar documento público ou particular para fins eleitorais;

• Fraudar a inscrição eleitoral, tanto no alistamento originário quanto na transferência do título de eleitor;

• Reter indevidamente o título de eleitor de outrem....

Continuar Lendo a Matéria →

Os votos dos 135,8 milhões de eleitores brasileiros estão sendo disputados por 19.458 candidatos – o número pode sofrer pequenas mudanças em razão da avaliação de candidaturas pela Justiça Eleitoral. Nesta eleição, há 1.346 candidatos a mais do que no último pleito em que se disputaram cargos estaduais e federais, em 2006. ...

Continuar Lendo a Matéria →

Mesmo com cerca de 20 mil candidatos disputando a preferência dos brasileiros, parcela expressiva do eleitorado não consegue identificar um candidato a quem possa dar seu voto. Quando o Brasil ainda adotava a cédula de papel, eram frequentes os casos de voto nulo em massa, como movimento político espontâneo da sociedade insatisfeita com os rumos da política....

Continuar Lendo a Matéria →

Continuação da entrevista com o Senador César Borges

Política Hoje: Chegou a afirmar… 

Borges: É, chegou a afirmar que estava certo. Eu nunca afirmei. Vocês são casadas? Um casamento se realiza quando os dois dizem sim. Se um diz sim e o outro diz não, não há casamento....

Continuar Lendo a Matéria →

Continuação da entrevista do senador César Borges ao Politica Hoje

Por Isabel Martinez e Camila Vieira

Política Hoje: Senador, voltando às pesquisas. O senhor está em primeiro lugar, o que o senhor afirmou que é fruto do seu trabalho que vem sendo realizado no Senado… Uma afirmação do candidato a vice na chapa do governador Jaques Wagner, Otto Alencar, de que o “suposto capital eleitoral” do senhor, que o senhor precisa ser “empurrado” pelo candidato ao governo Geddel Vieira Lima....

Continuar Lendo a Matéria →

Imagine se a demissão por justa causa fosse aplicada a políticos que não cumprem as promessas que fazem durante eleições. E as punições para tais dívidas fossem a inelegibilidade na eleição seguinte ou a perda do mandato.

Essa é proposta do deputado José Carlos Aleluia (Projeto de Lei n° 594), do mesmo partido que a prefeita e o deputado José Nunes, os Democratas (DEM) da Bahia....

Continuar Lendo a Matéria →

Segundo informações da PRF, além da morte de Maria Aparecida Conceição Moura, de 39 anos, o acidente deixou três pessoas feridas.

Um acidente com uma ambulância do município de Euclides da Cunha, localizado a 315 km de Salvador, provocou a morte de uma enfermeira na madrugada desta segunda-feira (23), por volta das 1h, no km 582 da BR 324, no trecho da cidade de Candeias....

Continuar Lendo a Matéria →

Emílio Odebrecht
Presidente do conselho de Administração da Odebrecht

Sou um otimista convicto quanto ao que podemos esperar do mundo, do Brasil e da sociedade em geral. Não se trata apenas de uma questão de princípio. Essa visão positiva, que tenho feito prevalecer mesmo nos momentos mais difíceis, é produto de uma constante reflexão sobre as transformações em curso na realidade que nos cerca....

Continuar Lendo a Matéria →

Por Isabel Martinez e Camila Vieira 

Ele nasceu em Salvador, mas também pode ser considerado filho de Jequié, cidade natal de sua família. Lá, viveu boa parte de sua infância e viu seu pai ser eleito prefeito da cidade. O engenheiro civil e ex-professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), César Borges já foi governador da Bahia, deputado estadual por duas vezes, hoje o senador e candidato à reeleição que lidera as pesquisas de intenção de voto....

Continuar Lendo a Matéria →

O resultado da pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada neste sábado, é mais  um banho de água gelada na campanha do tucano José Serra à presidência da República. Depois de ver frustrado o plano de chegar ao início do Horário Eleitoral Gratuito no máximo em situação de empate técnico com Dilma Rousseff (PT) – embora sonhasse estar à frente das pesquisas a esta altura – o comando da oposição entra na fase crucial da campanha eleitoral comendo uma poeira tremenda e vendo a adversária distanciar-se de forma acelerada....

Continuar Lendo a Matéria →