A Câmara deve encerrar nesta terça-feira (23) a votação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos no país. O texto acaba com a possibilidade de deputados mudarem para novas siglas e levarem junto o desempenho eleitoral, que é usado para o cálculo do rateio do fundo partidário e da propaganda política no rádio e na televisão....

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.

A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial....

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O Ministério Público Federal (MPF-BA) ajuizou nesta sexta-feira, 19, data em que é comemorada nacionalmente o Dia do Índio, três ações para acelerar a demarcação de terras indígenas e remover não índios de territórios já demarcados. No processo, o MPF-BA pede que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua o reconhecimento de terras dos Tumbalalás (Abaré/BA), Truká-Tupãs (Paulo Afonso/BA), Xukuru-Kariris de Quixaba (Glória/BA), Kaimbés Massacarás (Euclides da Cunha/BA) e Atikuns (Rodelas/BA), além de providenciar a desocupação das terras dos Pankararés do Brejo do Burgo (Glória/BA)....

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As quatro famílias de São Paulo que adotaram cinco irmãos de Monte Santo (352 km de Salvador) afirmaram que vão processar, civil e criminalmente, o juiz Luiz Roberto Cappio, responsável por julgar o caso. Segundo as famílias, ele colocou a vida delas em risco ao divulgar informações falsas, além de ter causado danos emocionais e materiais irreparáveis, inclusive atribuindo a elas crime de tráfico de crianças....

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O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu na manhã desta quarta-feira, 17, que o juiz titular da Comarca de Euclides da Cunha, Luís Roberto Cappio, sofrerá afastamento cautelar por 90 dias.

Relator do processo administrativo, o corregedor do TJ-BA, Antônio Cardoso, confirmou que a medida cautelar foi tomada com base em problemas de relacionamento do juiz com advogados e promotores e no baixo número de sentenças proferidas na Vara Crime de Euclides da Cunha....

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (17/04), votou pela procedência da denúncia formulada contra o prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, acerca de irregularidades durante o exercício de 2009.

O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, formulou representação ao Ministério Público, imputando ainda ao gestor multa de R$ 5.000,00 e ressarcimento ao erário municipal das quantias pagas a maior, bem assim em duplicidade, nos valores de R$ 47.690,00 e R$ 1.666,66....

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Por: Samuel Celestino

Até que ponto o flagelo da seca poderá influir nas eleições do próximo ano nos Estados nordestinos que enfrentam uma das piores estiagens das últimas cinco ou seis décadas? Esta é uma questão presente nas apreensões dos políticos, pelo menos na Bahia....

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Por: Samuel Celestino

A indústria de seca sempre esteve presente no Nordeste, especialmente na Bahia. Envolvia recursos desviados do Banco do Nordeste, Sudene e do governo federal. Os políticos transformavam o abastecimento de água, através de caminhões-pipas, em votos. Os cordéis nordestinos os criticavam na medida em que somente apareciam em época de campanha para pedir votos ou quando a seca maltratava o sertão....

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