Matérias publicadas em agosto 2013

Justiça bloqueia meio milhão de reais em bens de ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros/BA

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José Conegundes Vieira é alvo de ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF pela aplicação irregular de verbas oriundas do Fundeb.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal determinou em caráter liminar o bloqueio, até o limite de 552,2 mil reais, em bens do ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros/BA, José Conegundes Vieira....

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APOSENTADOS: Antecipação do 13º será paga a partir do dia 26 de agosto

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Da Redação (Brasília) – Foi publicado, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, decreto que antecipa o pagamento de metade do valor do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parcela será depositada na folha de agosto, que será paga entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro....

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INSS amplia prazo para renovação de senha e comprovação de vida de aposentados e pensionistas

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Agência Brasil

Brasília – As instituições financeiras terão até o dia 28 de fevereiro de 2014 para finalizar o processo de comprovação de vida e renovação de senha dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético....

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Situação da saúde e educação de Euclides da Cunha

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A atual situação das unidades de ensino e saúde dos municípios de Euclides da Cunha e Quinjingue foi apresentada pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone em audiências públicas realizadas no último mês de julho, nos dois municípios. O diagnóstico integra a ação desenvolvida no âmbito do programa ‘O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’, que objetiva a melhoria da qualidade dos dois setores vitais para a sociedade....

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Destaques

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Entre os 100 parlamentares que se destacam no Congresso Nacional, 61 são deputados e 39 senadores. Entre eles, desta vez, apenas cinco baianos: Alice Portugal (PCdoB), Amauri Teixeira (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Nelson Pelegrino (PT) e Walter Pinheiro (PT). Com a saída do deputado federal ACM Neto (DEM) para assumir a Prefeitura de Salvador, nenhum outro parlamentar baiano passou a integrar a lista dos 100 mais influentes do país, os chamados “Cabeças do Congresso”....

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MP lançará campanha que convida pais a assumirem a paternidade dos seus filhos

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Com o objetivo de chamar a atenção dos pais para a importância de assumirem a paternidade dos seus filhos, o Ministério Público do Estado da Bahia lançará amanhã, dia 9, uma campanha de fortalecimento do “Projeto Paternidade Responsável”. O lançamento acontecerá às 10h, na sede do MP localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e contará com a participação de promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar)....

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Senado aprova PEC que permite médico militar atuar no SUS

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê que os médicos das Forças Armadas atuem na rede pública em horário alternativo ao da jornada nos estabelecimentos militares. “Essa é mais uma estratégia para levar mais médicos para as cidades onde não temos profissionais ou que têm médicos militares, mas podem atender mais a população que mais precisa”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que acompanhou a votação....

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TCM assina acordo de cooperação técnica com o TCU

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O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, assinaram nesta terça-feira (06/08), na abertura da quarta edição do Diálogo Público – “para a melhoria da governança pública”, um Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto fiscalizar, em conjunto, a aplicação de recursos públicos nas Prefeituras do Estado da Bahia....

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Máfia das ambulâncias: ex-deputado federal terá que devolver R$ 720 mil aos cofres públicos

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A pedido do MPF/BA, Reginaldo da Silva Germano e sua assessora, Suelene Almeida Bezerra, foram condenados por improbidade pela aquisição de ambulâncias superfaturadas em licitações fraudadas

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal condenou o ex-deputado federal Reginaldo da Silva Germano e sua assessora parlamentar Suelene Almeida Bezerra por improbidade administrativa....

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