Matérias publicadas em outubro 2013

Sátiro Dias: gastos excessivos com festejos juninos no período de estiagem

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O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Sátiro Dias, na administração de Joaquim Belarmino Cardoso Neto, em virtude dos gastos excessivos com contratações de bandas e locação de estrutura para festa, no mesmo período que o Município estava sob Estado de Emergência, decretado devido a inclemente estiagem que assolava a região....

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Senado abre brecha para criação de 180 municípios no país

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Proposta, que segue para sanção presidencial, estabelece regras para novas cidades surgirem no país. População local deve ser consultada e estudos de viabilidade realizados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que devolve, depois de 17 anos, às assembleias legislativas a competência para examinar a criação de novos municípios....

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Tribunal de Contas dos Municípios-TCM aponta irregularidades nas contas de 2012 da Câmara Municipal de EUCLIDES DA CUNHA

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camara
O TCM emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Câmara Municipal de EUCLIDES DA CUNHA, relativas ao exercício financeiro de 2012, da responsabilidade do Gestor, Sr. Francisco Assis de Melo com os seguintes apontamentos:

1. gastos elevados com alimentos e materiais de limpeza;

2....

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Ampliada lista de produtos que podem ser financiados pelo Minha Casa Melhor

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Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) incluiu fornos de micro-ondas, móveis para cozinha, estantes ou racks e tablets na lista de produtos que podem ser financiados pela linha de crédito do Minha Casa Melhor. O programa financia a compra de móveis e utensílios domésticos pelos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida....

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Câmara aprova texto principal da minirreforma eleitoral

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Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) o texto principal do projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral (PL 6397/13), por 222 votos favoráveis, 161 contrários e 1 abstenção. A proposta limita a propaganda em bens particulares, proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros, e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas....

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Mulher pública

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Ao ser questionado sobre a já anunciada candidatura de sua filha a deputada estadual no seu lugar e da insatisfação que teria gerado em alguns prefeitos da sua própria base, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, disse: “Essa notícia é a primeira vez que ouço....

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Monte Santo tem contas reprovadas e ex-prefeito encaminhado ao MP

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O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (15/10) votou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Monte Santo, do exercício de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito Everaldo Joel de Araújo.

O Conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, imputou ao gestor encaminhamento ao Ministério Público, além de multa de R$ 25.000,00 e ressarcimentos de R$ 71.099,84, com recursos pessoais, referente a despesas com o pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto à Telemar e Embasa, em abril e maio (R$ 115,84) e despesas com publicidade sem comprovação da efetiva publicação e seu conteúdo (R$ 70.984,00)....

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TCM alerta Prefeituras e Câmaras sobre transparência dos recursos públicos

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, encaminhou ofício aos prefeitos e presidentes das Câmaras dos 417 municípios baianos informando da necessidade imperiosa de atender à legislação federal, no sentido de disponibilizar o endereço eletrônico das entidades municipais, que permitirá transparência, controle e fiscalização dos recursos públicos pela população em geral....

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