Matérias publicadas em novembro 2015

Euclides da Cunha: MPF recomenda que o município regularize o site Portal da Transparência.

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Por meio do Portal, as prefeituras devem divulgar informações sobre a sua situação financeira e orçamentária e possibilitar ao cidadão o conhecimento e a fiscalização sobre os gastos públicos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA recomendou a 23 municípios baianos a implantação ou a regularização dos seus portais da transparência quanto à divulgação de contas públicas....

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Compromissos políticos

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Novo delator da Operação Lava Jato, o engenheiro Agosthilde Mônaco de Carvalho declarou ao Ministério Público Federal que o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró lhe disse que a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, poderia “honrar compromissos políticos” do então presidente da estatal José Sérgio Gabrielli....

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Ex-deputado Federal (BA) condenado a 11 anos de prisão

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O ex-deputado federal pela Bahia, Luiz Argôlo, foi condenado a 11 anos de prisão por sua participação nos desvios da Petrobras. De acordo com o G1, a Justiça Federal do Paraná decidiu nesta segunda-feira (16) por condenar Argôlo. Ainda segundo a, publicação, o ex-parlamentar é o terceiro político a ser condenado, após as condenações de André Vargas e Pedro Corrêa....

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PF desencadeia 20ª fase da Operação Lava Jato no Rio e na Bahia

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A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (16) mandados de prisão, condução coercitiva e busca e apreensão como parte da 20ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Corrosão. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária, 11 de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva à delegacia, na cidade de Salvador e no estado do Rio de Janeiro....

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STF proíbe doações ocultas aprovadas no Congresso

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Decisão do STF tem efeito já para as eleições municipais de 2016. Voto do ministro-relator foi acompanhado pela unanimidade da corte. Norma propicia “uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha”, pondera Teori

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e decidiu, nesta quinta-feira (12), proibir as chamadas doações ocultas de campanhas, procedimento que integra a minirreforma eleitoral aprovada no Congresso e sancionada com vetos no final de setembro....

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TSE aprova calendário eleitoral das eleições municipais de 2016

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Da Agência Brasil

As datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, foram aprovadas nesta terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral....

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