Matérias publicadas em dezembro 2016

Trabalhador terá de contribuir 49 anos para receber aposentadoria integral

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750_previdencia-social-inss-medicos-greve-saude_1601677A reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer, prevê que o trabalhador vai precisar contribuir 49 anos para receber 100% de aposentadoria, conforme a regra proposta que analisa também a idade do contribuinte.

Isso porque a base de cálculo do benefício estabelece um piso de 51% da média de salários de contribuição acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição....

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MPF recomenda a prefeituras baianas que disponibilizem documentos de prestação de contas de repasses da União

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MPF recomenda a prefeituras baianas que disponibilizem documentos de prestação de contas de repasses da União

Objetivo é garantir que documentos de prestação de contas das verbas repassadas pela União sejam disponibilizados às gestões seguintes, sem extravios; recomendação vale para os municípios da Subseção Judiciária de Irecê (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) recomendou, no dia 22 de novembro, a todos os prefeitos dessa Subseção Judiciária que criem uma Comissão de Transição de Governo, com o objetivo de viabilizar o repasse de documentos de prestação de contas dos municípios aos prefeitos seguintes....

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Operação Lava Jato é premiada por Transparência Internacional

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“Lidando com um dos maiores escândalos de corrupção do planeta, o caso Petrobrás, eles investigaram e denunciaram sob penas severas alguns dos mais poderosos membros da elite política e econômica brasileira”, destaca a Transparência Internacional

Neste sábado (3), a Transparência Internacional divulgou o resultado do Prêmio Anticorrupção de 2016, e a vencedora foi a Operação Lava Jato....

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Polícia Civil realiza paralisação de 24 horas na Bahia

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A Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) fazem nesta sexta-feira, 2, uma paralisação de 24 horas. Segundo Marcos Maurício, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), a ação – que teve início às 8h e vai até as 8h deste sábado, 3 – tem como objetivo solicitar melhorias nas estruturas das delegacias....

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CNPG divulga nota pública sobre a votação das 10 medidas contra a corrupção

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2016_12_01_capa_cnpg_1O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifesta sua indignação com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção (“Dez Medidas contra a Corrupção”)....

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