O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Paripiranga e à Secretaria de Educação e de Obras do Município que regularizem a prestação do serviço de transporte especial de estudantes, no prazo de 30 dias ou até o início do ano letivo. De acordo com a autora da recomendação, a promotora de Justiça Ana Patrícia Vieira Chaves Melo, o serviço de transporte deverá ser prestado diretamente ou mediante terceirização do serviço, cumprindo as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em relação aos alunos residentes no povoado Lagoa da Sede. Ela complementou que, nesta localidade, aproximadamente 20 crianças e adolescentes estão indo à pé à escola, caminhando diariamente cerca de 6km.
O Município deverá ainda pavimentar ou adequar as estradas ao Código Nacional de Trânsito e às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, visando dar total condição de trafegabilidade às rotas que não estejam aptas ao tráfego de veículos de transporte escolar, em especial no trajeto utilizado pelas crianças e adolescentes do povoado Lagoa da Sede. Segundo Ana Patrícia Melo, este trajeto fica intransitável quando chove. “Esta situação é grave e põe em risco a incolumidade física dos alunos, além de implicar em evasão escolar”, destacou.
Cecom/MP
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