O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, considerou nesta sexta-feira que, nas próximas eleições de outubro, poderá prevalecer “a lei do mais esperto” e “do mais audacioso” no descumprimento das regras jurídicas.
A avaliação do ministro, que deixa o posto de presidente da Corte Eleitoral na próximas terça-feira quando o cargo será ocupado pelo ministro Dias Toffoli, tem como base as sinalizações, por parte de alguns integrantes do TSE, de que deverão ser menos rigorosos na aplicação dos recursos contra os pré-candidatos nas próximas eleições. “Os colegas que vão compor a maioria (do TSE) já sinalizaram que não se deve, tanto quanto possível e isso é de um subjetivismo maior, interferir. E deixar então que prevaleça, quem sabe, a lei do mais esperto, do mais audacioso no descumprimento das regras jurídicas”, afirmou o ministro após encontro com jornalistas na sede do Tribunal em Brasília.
Para o ministro, desde o final do ano passado, está havendo uma “flexibilização” das regras no tocante à campanha eleitoral. Ele citou como exemplo os programas partidários que foram ao ar em cadeia nacional de rádio e TV nos últimos meses. “Tivemos nesse início do ano e até no término do ano passado um desvirtuamento da propaganda partidária, que é para realçar a plataforma do partido. Mas no caso concreto, houve sim uma propaganda eleitoral, que invadiu os nossos lares”, criticou.
Questionado se essa “flexibilização” seria uma decorrência de o ministro Dias Toffoli ter um histórico profissional junto ao PT, Marco Aurélio disse: “Não. É ciência e consciência de cada qual”. O ministro também considerou “muito difícil” separar a atuação administrativa das ações de campanha de um candidato à reeleição. “Fica muito difícil a separação da parte administrativa e da atuação visando ao êxito nas eleições”, afirmou Mello.
O ministro lamentou não ter avançado no campo das discussões das regras eleitorais a possibilidade de os candidatos à reeleição terem que se desincompatibilizar do cargo para disputar o pleito. “Infelizmente não frutificou essa ótica”, disse. Outra alternativa defendida pelo ministro para se evitar possíveis desequilíbrios na disputa eleitoral foi o fim da reeleição. “Precisamos pensar em voltar à tradição brasileira que não contemplou a reeleição”.
O ministro também comentou sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral, impondo pena de prisão de dois a oito anos mais multa. O projeto ainda precisa passar pela votação dos Senadores. “Já temos o crime de calúnia, aí nós teríamos uma regra específica. Mas vou repetir: no Brasil não precisamos de mais leis, precisamos de homens públicos que observem as leis existentes”, afirmou.
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