Expirou o prazo para que as cidades brasileiras se adequarem ao tratamento do lixo produzido de acordo com as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei foi sancionada em 2 de agosto de 2010. A Lei determina ações para extinção dos lixões. Com base na lei, a partir de 03/08/2014, as prefeituras que mantiverem acúmulo de lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental. As punições envolvem aplicações de multas de até 50 milhões e o risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos podem também perder os mandatos.
A FACE em março de 2010, ou seja, há quatro anos, já chamava a atenção dos euclidenses para este problema. Pelo visto, não se visualiza uma solução, considerando que o prazo para que as prefeituras se adequassem ter-se expirado e muitas delas ainda permanecem com os lixões a céu aberto.
Vejam a matéria:
Promessa não cumprida – Sem o Aterro Sanitário o lixão continua causando problemas para os euclidenses
Sem a construção do Aterro Sanitário, prometido pela prefeita Fátima Nunes durante sua campanha política e registrada no seu “Programa de Governo”, o lixão de Euclides da Cunha continua causando inúmeros problemas.
No lixão, o chorume (líquido preto que escorre do lixo) penetra pela terra levando substancias contaminantes para o solo e para o lençol freático. Moscas, urubus e ratos convivem com o lixo livremente no lixão a céu aberto, e pior ainda, se não houver fiscalização, crianças, adolescentes e adultos podem catar comida e materiais recicláveis naquele local. Com total omissão social e desrespeito ao ser humano, essas pessoas buscam nos lixões um meio de sobrevivência, ou alimentando-se, ou vendendo entulhos.
Conforme matéria publicada no site sertãoacontece, o lixo, aliado à falta de atendimento médico de qualidade, educação e manutenção de estadas vicinais – é um dos maiores problemas de Euclides da Cunha. A população cresce a cada ano, aumentando a produção do lixo, que vem tomando conta da cidade.
De fato, a solução para o lixo do Município, conforme prometeu a prefeita, seria a construção de um Aterro Sanitário.
O Aterro Sanitário é uma espécie de depósito onde são descartados resíduos sólidos (lixo) provenientes de residências, dos estabelecimentos comerciais, do hospital, da feira e das construções, baseado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas. Esses critérios permitem a confinação segura do lixo, em termos de controle da poluição ambiental e proteção ao meio ambiente.
Ao contrário do aterro sanitário, os lixões não atendem nenhuma norma de controle. O lixo é disposto de qualquer maneira e sem nenhum tratamento, o que acaba causando inúmeros problemas ambientais e de saúde pública.
O lixo a céu aberto atrai principalmente ratos que têm a sua capacidade reprodutiva aumentada devido a disponibilidade abundante de alimentos. Esses animais são transmissores de inúmeras doenças, tais como raiva, meningite, leptospirose e peste bubônica.
Sugerimos à prefeita que dê prioridade na realização das suas promessas às questões que não podem esperar, como é o exemplo do Aterro Sanitário e também do Matadouro Municipal, já comentado em outra matéria.
Matéria publicada em março de 2010.
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