A campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, que pretende recolher assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade, foi lançada pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira (7), em Salvador. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto e a meta é recolher, até 2 de setembro, 500 mil.
O lançamento ocorreu no auditório da Procuradoria da República na Bahia e teve a participação dos procuradores do MPF em Curitiba que atuam na Operação Lava Jato Roberson Henrique Pozzobon e Deltan Dallagnol Martinazzo – este último coordenador da força tarefa -, além da procuradora Melina Flores, articuladora da campanha no Estado.
Durante um workshop para jornalistas que marcou o lançamento da campanha na capital baiana, Melina fez um balanço da atuação do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF na Bahia e sobre a Rede de Controle da Gestão Pública. Já Pozzobon fez uma exposição sobre a Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mostrando a atuação do MPF.
Coube a Dallagnol fazer a apresentação da campanha, cujos 10 temas são: prevenção da corrupção; transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
Segundo ele, é preciso definir penas maiores para esse tipo de crime e criar mecanismos para agilizar os processos. Como hoje as penas para crimes de corrupção são baixas, os réus acabam tendo uma série de benefícios – como o cumprimento da pena em regime semiaberto, aberto ou domiciliar e até mesmo indulto após o cumprimento de apenas um quarto da condenação -, o que resulta numa cultura de impunidade.
A proposta é aumentar as penas e tornar crime hediondo o crime de corrupção, quando o valor envolvido for superior a 100 salários mínimos.
Para participar da campanha e baixar os formulários para recolher assinaturas, basta acessar o endereço eletrônico www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.
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