O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) convidam a população a apoiar a campanha nacional “Dez medidas contra a Corrupção”. No dia 13 de agosto, às 19h, na Faculdade de Ilhéus, localizada na rodovia Ilhéus-Olivença, Km 2,5, acontecerá evento aberto ao público para a divulgação do projeto.
Em resumo, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
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