Pagar salário mínimo de R$ 465,00 e R$950,00 aos professores – piso estabelecido pelo Congresso Nacional – além, obviamente, dos encargos sociais e trabalhistas está se tornando um drama para a maioria das Prefeituras do Estado.
Na Bahia, dos mais de 400 municípios, pelo menos 60% a 70% deles, algo em torno de 250 a 280, não têm recursos capazes de enfrentar essa demanda.
A arrecadação de recursos próprios dos municípios (IPTU e ISS + outras taxas) é mínima nos municípios pequenos, quer porque não têm cadastros atualizados de cobrança (caso do IPTU); quer porque são pouquíssimas as empresas prestadoras de serviços (caso do ISS). Tem Prefeitura da Região do Sisal que cobra R$100,00/ano de IPTU numa casa com 4 quartos, garagem e quintal.
Tem Prefeitura da região do Semi-Árido empregando 100/200 garis, cada uma delas, visando minorar o sofrimento de uma faixa enorme da população, desqualificada, mas com pagamento mensal entre R$150,00 e R$250,00 por cada servidor. E tem muita professora ganhando R$250,00/R$300,00 por mês nas sedes de municípios e até menos na zona rural.
O governo federal avançou com os ganhos do salário mínimo, mas, a realidade do “baixo clero” é esta descrita acima. Hoje, o salário mínimo é mais de 200 dólares. Acontece que, municípios pequenos, que vivem pendurados nos cofres dos governos estadual e federal não têm como pagá-lo aos trabalhadores.
Infelizmente, essas questões básicas, mesmo com toda boa vontade do Governo Federal, persistirão. É certo que muitos prefeitos ficam endinheirados após assumirem os cargos. Mas, paciência, aí já é outra história do país da impunidade.
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