Documento, com 16 itens, deve ser aprovado nesta sexta pelo diretório nacional do partido
O diretório nacional do PT deve aprovar, nesta sexta-feira, um “programa nacional de emergência”, com 16 propostas para a recuperação da economia que vão na contramão do que tem sido adotado pelo governo Dilma Rousseff. O documento, intitulado “O futuro está na retomada das mudanças”, é assinado pelo presidente do PT, Rui Falcão, e ainda deve sofrer alterações durante o encontro do comando petista
No momento em que o governo promove um ajuste fiscal, com corte de gastos, o “programa nacional de emergência do PT” propõe reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família. O argumento é que a expansão dos gastos sociais e um plano “audacioso” de investimentos públicos estão entre os pilares “fundamentais” para aumentar a demanda do mercado interno, aquecendo assim a economia.
Confira os 16 pontos propostos pelo partido:
1. Forte redução da taxa básica de juros como elemento fundamental para diminuir o déficit nominal da União, aumentar o investimento público, impedir a apreciação cambial, baratear o crédito e incentivar a retomada do crescimento econômico;
2. Utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento e habitação, com destaque para ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida;
3. Revitalização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir dos recursos gerados por mudanças econômicas e tributárias;
4. Reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família, entre outras medidas de expansão imediata dos gastos sociais;
5. Recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estabelecendo arrecadação compartilhada entre os entes federativos, com a aprovação da PEC 140/2015;
6. Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei nº 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas;
7. Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas, também prevista pela lei nº 9249/1995, na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias;
8. Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades improdutivas;
9. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões;
10. Adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com uma alíquota anual variável de 0,5% a 1,0% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) do período arrecadatório;
11. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, Estados e Municípios;
12. Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas e das entidades filantrópicas que cobram por prestação de serviços;
13. Venda da cessão de crédito da Dívida Ativa da União, com a regulamentação da securitização de recebíveis, através de leilões por menor deságio;
14. Formação de fundos para investimentos em projetos específicos, lastreados pela captação de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS) e a instituições financeiras chinesas;
15. Aceleração da integração regional da América do Sul, impulsionando a conformação do Banco do Sul e de projetos comuns de infraestrutura;
16. Normatização dos acordos de leniência para empresas cujos executivos ou acionistas estejam envolvidos em delitos contra a ordem econômica ou casos de corrupção, com a aprovação da Medida Provisória 703/2015.
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