O Tribunal de Justiça da Bahia cassou a liminar que proibia a Embasa de reajustar em 9,95% as tarifas de água e esgoto nos municípios baianos. A medida interrompe decisão do juiz Ruy Brito, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Na ocasião, o magistrado acatou ação popular movida pelo líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Pablo Barrozo, e atendeu a pedido liminar, determinando à Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) que suspenda o reajuste, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Segundo o TJ, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que preside a Casa, entendeu que a decisão do colega impedia que a empresa revisasse seus valores, além de não apresentar estudos técnicos que justificasse a medida.
A juíza considerou ainda que a suspensão poderia interromper a universalização dos serviços de saneamento em todo o Estado.
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