Quatro municípios baianos foram notificados, nesta terça-feira (21), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), para reduzir gastos com festejos juninos: Nova Soure, Irecê, Nova Itarana e Ilhéus. Aos três primeiros, o MP justifica o pedido apontando para a queda de receitas municipais em 2016, e em razão do volume de dinheiro que se costuma gastar com esses festejos, que vai de encontro à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
No caso de Ilhéus, no Sul baiano, além do investimento durante o São João, o MP leva em consideração os problemas relacionados à crise hídrica na região, bem como a proximidade das comemorações de aniversário da cidade, no dia 28 de junho, para recomendar cautela nos gastos públicos.
De acordo com o MP, os municípios notificados devem remeter à Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, cópias de todos os contratos firmados com artistas, bandas ou empresas para a realização desses eventos. Deverão ser apresentadas ainda informações sobre o tipo de licitação empregada e qual será a origem dos pagamentos.
Os promotores de Justiça que atuam nestes municípios seguem determinação da procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, recomendando que comecem a fiscalizar “gastos desarrazoados de prefeituras na realização de festas juninas e eventos similares, em desacordo com o princípio da legalidade”.
Caso sejam constatadas irregularidades, os promotores de Justiça devem adotar as medidas jurídicas cabíveis e encaminhar cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar a análise de possíveis ações penais.
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