Quatro PECs em tramitação no Senado extinguem a reeleição para o Executivo

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juca1-300x198Para qualquer uma delas ser incorporada à Constituição, é necessário o voto favorável de 60% das composições do Senado e da Câmara, em dois turnos de votação em cada Casa

Senado retomará a discussão e votação de temas da reforma política ainda neste ano como uma de suas pautas prioritárias. Entre os temas recorrentes, está o fim da reeleição para cargos do Executivo. Na quinta-feira (7) uma nova proposta de emenda à Constituição foi apresentada sobre o assunto.

O senador Romero Jucá entregou na quinta a PEC 48/2016. Ela se soma a dois textos que já tramitam no Senado desde o ano passado: a PEC 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR), e a PEC 4/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF). Eles são idênticos no conteúdo: retiram da Constituição a possibilidade de o presidente da República, os governadores e os prefeitos serem eleitos para o mesmo cargo na eleição seguinte ao fim de seus mandatos.

Jucá acredita que já existe no país “um grande consenso” em favor dessa alteração. Para ele, os pleitos realizados nos 20 anos desde que a reeleição foi estabelecida demonstram que esse instrumento tem causa distorções no processo democrático.

“O instituto compromete a moralidade pública, a probidade da administração, a igualdade nas eleições e o combate ao abuso do poder econômico e de autoridade, além de impedir a renovação dos quadros políticos”, enumera ele, em sua justificativa para o projeto.

Já Reguffe argumenta que os candidatos que concorrem buscando a reeleição já obtêm de largada, uma vantagem na disputa – o que o senador chama de “disparidade de armas”.

“É notória a vantagem e a exposição de quem detém o controle da máquina administrativa durante o pleito eleitoral, seja por meio da nomeação de milhares de pessoas para cargos em comissão, seja pela inauguração de obras públicas, implementação e aumento de programas governamentais, seja pelo uso intensivo dos bens públicos em favor próprio, inclusive para a perseguição de adversários”, argumenta.(agencia senado)

 

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