A reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer, prevê que o trabalhador vai precisar contribuir 49 anos para receber 100% de aposentadoria, conforme a regra proposta que analisa também a idade do contribuinte.
Isso porque a base de cálculo do benefício estabelece um piso de 51% da média de salários de contribuição acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição. Portanto, para alcançar 100% da média salarial, o trabalhador terá que pagar a Previdência durante 49 anos.
Quem quiser se aposentar antes, vai poder solicitar o benefício quando tiver 25 anos de contribuição, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Neste caso, a aposentadoria será de 76% da média salarial do trabalhador, limitado ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.189,82.
Essa fórmula só não será aplicada ao trabalhador que sempre recebeu um salário mínimo. Neste caso, não será pago 76% sobre o mínimo e, sim, o valor integral do salário vigente na época.
“É bem mais simples que o fator previdenciário. Digamos que tenha 40 anos de contribuição. Sobre a média, aplicaria 91%”, disse Caetano, acrescentando que o fator previdenciário e a fórmula 85/95 deixarão de existir.
O governo também quer igualar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. A ideia é que a medida enquadre segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos. As exceções são para pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos durante a atividade.
As mudanças valem para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data que a proposta entrar em vigor, caso seja aprovada no Congresso. Quem é mais velho terá uma regra diferenciada prevendo a transição.
Com isso, será aplicado 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base no regime atual. Ou seja, um homem com 52 anos e 34 anos de contribuição precisa trabalhar mais um ano para solicitar o benefício. Com a mudança, ele terá que trabalhar um ano e meio.
Na legislação atual, é possível se aposentar com 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulher.(atardeonline)
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