Capturados por esquemas fisiológicos do toma lá, dá cá, TCs não cumprem com a função de zelar pela boa administração do dinheiro do contribuinte
Enquanto a Lava-Jato tramita sem que parlamentares e políticos consigam detê-la por meio da manipulação de projetos de lei no Congresso — como fizeram congêneres italianos contra a Operação Mãos Limpas —, a avalanche de denúncias se aproxima de um ponto crítico com a homologação das 77 delações da cúpula da Norberto Odebrecht. Curitiba até passou a dividir espaço no noticiário com Nova York e Genebra, onde tramitam os acordos de leniência fechados pela empreiteira com autoridades americanas e suíças.
Espera-se que se tornem mesmo irreversíveis — na esteira do detalhamento do maior escândalo político-financeiro da história do país, e seus desdobramentos penais — ajustes no arcabouço jurídico e em instituições, para que a lei passe mesmo a valer para todos e se fortaleçam mecanismos de pesos e contrapesos, com a finalidade de dissuadir ou punir a corrupção no nascedouro.
Nesta passada a limpo de normas legais e instituições, será preciso avaliar os tribunais de contas, peça-chave no acompanhamento dos orçamentos públicos, função essencial em qualquer democracia. (O GLOBO)
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