Para que as informações e as notícias da Câmara de Vereadores cheguem à população euclidense, estamos divulgando regularmente no nosso site, um resumo dos temas tratados nas sessões da Câmara de Vereadores, as quais se realizam todas as segundas e terças-feiras da semana
Transcrevemos a seguir um resumo dos assuntos tratados na sessão do último dia 10 (terça-feira), obtido no site da instituição, tendo como fonte sua Diretoria de Comunicação.
• Sessão da Câmara do dia 10 de novembro (terça-feira)
Vereador José Milton:
A Presidente da Câmara de Vereadores, Romilda Lisboa Costa, inicia a sessão informando que não há matéria específica para discussão, desta forma franqueia a palavra aos vereadores presentes. Prontificando-se, faz uso da palavra o Vereador José Milton, que inicialmente saúda aos presentes e em seguida faz comentários sobre os problemas de tráfego de veículos no centro da cidade. Segundo o Vereador são constantes as dificuldades de se transitar por falta de organização e coordenação, principalmente período matutino e vespertino, pois existem motoristas estacionando desordenadamente e tudo acontece com a inércia da administração municipal.
Informou ainda, que a Prefeita Municipal, em entrevista em rádio local, afirmou que pretende processar Vereadores que fizeram comentários sobre uso de verba da saúde para uso de publicidade. O Vereador José Milton, disse que a administradora do município continua na ilegalidade por não atender às reivindicações do Legislativo Municipal.
Também falou que tomou conhecimento que o Executivo não mais iria convocar os concursados do ultimo concurso e sim realizar uma prova para escolher os funcionários que ingressariam ao serviço público municipal por tempo determinado. Mas, questionou a legalidade desta prova e como seria escolhida a empresa que poderá realizar esse concurso. O Vereador alertou que existem denúncias contra várias empresas que prestam serviço em concurso público por burlarem o resultado e que da mesma forma chamou a atenção contra a empresa que realizou o último concurso, pois a mesma teria agido de má fé favorecendo a alguns inscritos no concurso
Vereador José Milton, afirmou ser estranho que o Ministério Público que estava batendo tanto para chamar os concursados e no momento permiti que tal concurso seja realizado para admitir temporariamente funcionários. Disse ainda ter dúvidas sobre esse fato, entretanto irá procurar o representante do Ministério Público para confirmar esta informação.
Outro assunto abordado, segundo o Vereador, é a desorganização da Prefeitura Municipal no tocante ao local para ser armazenado o feijão adquirido pela Conab que não existe. Para José Milton, a responsabilidade maior por essa situação que impede a valorização do grão é da Secretária de Agricultura, que por ser técnica no assunto deveria ter maior responsabilidade. Encerrou suas palavras comunicando que, sendo Euclides da Cunha um dos maiores produtores de feijão, deseja reunir os produtores rurais para chamar atenção do governo para o município ser incluído no Zoneamento Agrícola, para assim dar o direito ao produtor adquirir empréstimo bancário e ao seguro safra, possibilitando em caso de perda da produção, ser ressarcido, além de gerar outros diversos benefícios. Em seguida agradeceu a todos e encerrou seu pronunciamento.
Vereador Claudio Lima:
A princípio apresentou convite da faculdade AGES a todos os Vereadores para o II Simpósio de Vereadores Lideranças e Agentes de Comunitários, com o tema “O desafio da sustentabilidade, um compromisso de todos nós”, que será realizado na mesma faculdade no dia 21 deste mês. Continuando, comentou sobre a entrevista da Prefeita Municipal e afirmou que dúvida que a administração centralizadora não irá realizar nada de excepcional neste ano em benefício ao município, por não ter uma equipe independente e sem apenas um grupo de liderados. E ainda sobre a entrevista, afirmou que a mesma não falou a verdade e se mentiu, ao dizer que cumpre as leis, pois segundo o Vereador Claudio Lima, vários descumprimentos de requerimentos da Câmara solicitada à gestão. Informou que a Casa está para colabora com a gestão municipal, porém há necessidade de se cumprir as leis.
Sobre os contratados, diz que continua a ilegalidade, mas a Prefeita tem procurado o Ministério Público para firmar junto ao órgão jurídico o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. Para o Vereador é necessário para que a Prefeita realize um concurso ou processo seletivo a para escolha de funcionário, é necessário antes a aprovação por parte dos Vereadores.
Comentou da possível criação da guarda municipal, porém chamou a atenção para que não seja confundida guarda municipal com vigilante, pois a implantação da guarda municipal requer convênio com o Governo Federal para possibilitar os repasses.
Falando sobre os concursados disse que está entrando com um Mandado de Segurança para exigir a convocação os aprovados, pois constata-se um direito líquido e certo aos que passaram pelo processo seletivo e estão ainda no prazo de dois anos determinado por lei.
Após interferência do Vereador Diassis que endossava as palavras do Vereador Claudio Lima, a sessão foi encerrada em virtude da falta de energia elétrica que atingiu não somente o município de Euclides da Cunha, mas também boa parte do País.
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