MP fiscalizará convênios firmados por municípios baianos entre os anos de 2013 e 2014

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Convênios firmados por municípios baianos com entidades responsáveis pela realização de obras com a utilização de verbas repassadas pelo Estado, entre os anos de 2013 e 2014, serão alvo de fiscalização do Ministério Público estadual. Dados repassados ao MPBA pelo Ministério Público de Contas servirão de base para a atuação dos promotores de Justiça, que deverão analisar os convênios que não tiveram as contas devidamente prestadas. Essa foi uma das definições da reunião de trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), que contou com a participação de promotores de Justiça de todo o estado com atuação na área de moralidade administrativa. “Nosso primeiro objetivo é verificar porque não foi feita essa prestação de contas. Caso não haja uma justificativa plausível, os convenentes responderão pela omissão”, destacou o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, coordenador do Caopam.

 

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