Como é do conhecimento de todos euclidenses, a Câmara de Vereadores deixou de transmitir as suas sessões através da rádio comunitária local, o que impede o acompanhamento das notícias dos assuntos do interesse da população tratados naquela casa.
Com o propósito de suprir essas falhas e para que as informações e as notícias da Câmara de Vereadores cheguem à população euclidense, estaremos divulgando regularmente no nosso site, um resumo dos assuntos tratados nas sessões da Câmara de Vereadores, as quais são realizadas todas as segundas e terças-feiras da semana.
Essa é mais uma contribuição da FACE – Associação dos Filhos e Amigos do Município de Euclides da Cunha em prol da transparência da gestão pública, do fortalecimento da democracia e do desenvolvimento da cidadania na nossa região.
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• Sessão do dia 17 de novembro de 2009 (terça-feira)
Transcrevemos a seguir o resumo dos assuntos tratados na sessão do último dia 17 de novembro:
Seis vereadores usaram a palavra na sessão desta terça-feira, 17, onde diversos assuntos foram tratados pelos nove vereadores presentes.
Como não houve vereador inscrito a Presidente franqueou a palavra por cinco minutos, tendo em vista a votação de uma matéria na a ordem do dia. O vereador Alírio Pereira foi o primeiro a usar a tribuna e em seu pronunciamento parabenizou o vereador José Milton pela realização da convenção do seu partido, o PMDB, e a prefeita Fátima Nunes pela contemplação com o calçamento na localidade de Mestre Campos, a qual o vereador representa. Em seguida relatou de forma indignada o valor pago a empresa de publicidade que foi denunciada em sessões anteriores pelos vereadores Cláudio Lima e Luciano Pinheiro.
“Como vereador, como cidadão euclidense e membro desta Casa, fiquei perplexo com a informação apresentada pelos colegas sobre o valor que estaria recebendo uma empresa de comunicação. Preocupado com isso fui buscar informações junto ao Secretário de Administração que me mostrou um empenho onde foi pago a empresa 100 mil reais. Outra coisa importante é que o valor de 300 mil não necessariamente terá que ser gasto nos seis meses do contrato. O valor da licitação foi de até 300 mil reais, dessa forma, pode ser que não se gaste todo esse valor. Não é porque sou vereador da situação que não irei fiscalizar e cumprir o meu papel”, informou Alírio.
Segundo vereador a usar a tribuna, Cláudio Lima parabenizou o discurso do vereador Alírio Pereira e disse ir mais além. “Gostaria de parabenizar o brilhante discurso do vereador Alírio e quero ir mais além. Quando se tem uma Câmara que trabalha de forma consistente e que cumpre o seu papel não há Executivo que desvie da linha, e quando se tem uma oposição que atua com seriedade mostra que faz o governo recuar. A verdade é que: foi aberta a licitação e divulgada no Diário Oficial com o valor de 300 mil reais com recursos oriundos da saúde e da educação”, disse.
Continua: “Se tivéssemos deixado passar despercebido o governo faria como em outros momentos, como no caso da empresa W4 que no São João embolsou 45 mil reais, mesmo tendo uma equipe de Euclides da Cunha trabalhando a exemplo do Sr. José Valter, do Cabo Edmilson, dentre outros. Estou feliz com as nossas fiscalizações e denúncias, mostrando que quando se tem uma Casa com consistência as coisas acontecem. E outras denúncias virão”, completou.
O vereador Diassis Melo também parabenizou o vereador José Milton pela realização da convenção do PMDB e ao vereador Alírio Pereira por seu discurso, que mesmo sendo da situação se mostrou preocupado com as denúncias feitas na Câmara de Vereadores. “O vereador está de parabéns, pois, mesmo sendo vereador da bancada da situação se mostrou preocupado com as denúncias feitas pelos colegas e foi atrás das informações para transmitir a esta Casa e a população de um modo geral”, comentou.
Afastado a algumas sessões por motivo de saúde, o vereador e líder da Prefeita na Câmara Ireno Barreto usou a palavra e parabenizou a presidente Romilda Costa por ter sido eleita vice-presidente no encontro das Câmaras de Vereadores da 12ª região, que aconteceu em Serrinha e contou com a participação de vereadores de diversos municípios do Estado. Dando sequência o vereador agradeceu ao Deputado Federal Luís Carreira que em uma emenda parlamentar conseguiu colocar um recurso para a construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Aribicé no valor de pouco mais de 146 mil reais, sendo 9.500 de contra partida do município. Também parabenizou a Prefeita pela ordem de serviço assinada para a pavimentação de forma simultânea de seis povoados.
Continuando o vereador defendeu a administração: “Quero dizer também que nós vereadores desta Casa temos a responsabilidade de fiscalizar o Poder Executivo, mas temos que ter a humildade de reconhecer o trabalho do Executivo em nosso município. Veja bem. Todos os gastos do nosso município estão sendo empenhados e enviados ao Tribunal de Contas, com isso podemos observar que todo o tipo de despesa do município está lá no Tribunal de Contas onde todos os vereadores podem ter acesso. Dessa forma eu entendo que se a Prefeita tivesse com a intenção de maquiar alguma coisa, com certeza não iriam as informações corretas que estão lá independe de qualquer valor”, finalizou.
O vereador Luciano Pinheiro, a exemplo do vereador Alírio Pereira, cumprimentou de forma direta o ex-vereador Valter Macedo e a sua esposa Adalgisa Aras que estiveram presentes à sessão. Continuando Luciano disse ter prestado atenção ao discurso do vereador Alírio e disse: “Na verdade esse assunto repercutiu muito na cidade, nos meios de comunicação, a Prefeita foi à rádio se manifestar, inclusive chamando alguns vereadores desta Casa de mentirosos, quando na verdade, eu acho que uma Prefeita para ir a uma rádio falar primeiro tem que ter controle emocional, não agir com a emoção e sim com a razão. E volto a falar mais uma vez. Quando venho a essa tribuna eu procuro sempre me pronunciar dentro da regularidade e das leis”, completou.
O vereador José Milton, último vereador a se pronunciar, também saudou o ex-vereador Valter Macedo e sua esposa e falou sobre a arborização do Centro de Abastecimento. “Quero falar hoje Srª Presidente sobre a arborização do Centro de Abastecimento. Nada contra reflorestamento, agora eu acho que naquela praça deveriam existir árvores frondosas. Eu até sugeri aqui nessa tribuna que se plantassem árvores já adultas, só que plantaram foi licurizeiro. Realmente me desculpe, não sei de quem partiu essa idéia, se foi da Secretária de Agricultura ou da própria Prefeita. Eu acho que reflorestar é bom, agora tudo no seu devido lugar. Por ser técnico em agropecuária posso afirmar que em dez anos esses licurizeiros não crescerão um metro. E a sombra que tanto se precisa naquela área? Não estou aqui criticando e sim dando alternativas”, disse.
Para a ordem do dia foi feita a leitura do Projeto de Resolução nº 05/09, que trata do parecer das contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2007, encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios para a Câmara de Vereadores em 24 de setembro, por tanto já com prazo de vencimento no fim, pois o mesmo é de 60 dias. O vereador Luciano Pinheiro pediu pra discutir o projeto e por não ter informações suficientes pediu vista ao mesmo para melhor analisar, pois o parecer que opinou pela rejeição das contas, foi tão complicado que as comissões da Casa não chegaram a dar o seu parecer. É bom salientar que não se votaria as contas da prefeita do exercício de 2007 e sim o Projeto de Resolução criado pela Casa, por conta da comissão de finanças e orçamento não ter emitido o seu parecer dentro do prazo legal informou o vereador Ireno Barreto.
Após um período de discussão e até mesmo da retirada dos vereadores da bancada por cinco minutos, para melhor analisarem se poderia ser concedido o pedido de vista, ou não, ao vereador Luciano, haja vista que o prazo se encerrará na próxima semana, o pedido acabou sendo concedido pela Presidente, que a princípio não queria conceder vista ao vereador. “Como o plenário é soberano está concedida vista ao vereador Luciano”, disse a Presidente.
Finalizando, o vereador Luciano agradeceu aos colegas e a Presidente. Antes ainda de encerrar a sessão o vereador Cláudio Lima convidou a todos a participar no próximo dia 21, sábado, às 10 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, de uma reunião com representantes do PCdoB. A Presidente também informou que na próxima segunda-feira, 23, não haverá sessão ordinária e sim uma sessão especial, por conta de uma conferência que acontecerá no plenário da Câmara, às 19 horas, sobre os 100 anos de Euclides da Cunha. Em seguida a Presidente deu por encerrada a sessão.
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