Governo aplicará multa de até R$ 9,4 milhões a postos que não repassarem desconto ao consumidor

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Distribuidoras e comerciantes de combustíveis vão assinar termo de cooperação nesta sexta-feira

por Leticia Fernandes

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta quinta-feira uma série de punições aos postos de combustíveis que não repassarem ao consumidor o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, conforme acordado pelo governo com os caminhoneiros para acabar com a greve da categoria. De acordo com o ministro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, estabeleceu sanções por meio de uma portaria, que será divulgada nesta sexta-feira, no caso de haver denúncias de que os postos não estão repassando ao consumidor o desconto da compra do diesel, que ficará mais barata. São elas: multa de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, cassação da licença do estabelecimento e até a interdição do estabelecimento comercial.

Informações de O GLOBO

 

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