Para que as informações e as notícias da Câmara de Vereadores cheguem à população euclidense, estaremos divulgando regularmente no nosso site, um resumo dos assuntos tratados nas sessões da Câmara de Vereadores, as quais são realizadas todas as segundas e terças-feiras da semana.
Essa é mais uma contribuição da FACE – Associação dos Filhos e Amigos do Município de Euclides da Cunha em prol da transparência da gestão pública, do fortalecimento da democracia e do desenvolvimento da cidadania na nossa região.
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• Sessão do dia 01 de dezembro de 2009 (terça-feira)
Transcrevemos a seguir o resumo dos assuntos tratados na sessão do último dia 01 de dezembro:
Câmara de Vereadores aprova quatro projetos encaminhados pelo Executivo
A Câmara de Vereadores de Euclides da Cunha aprovou na sessão desta terça-feira, (1), quatro projetos encaminhados pelo Executivo. A sessão teve início por volta das 20h30, quando a presidente Romilda Costa solicitou que fossem lidas as matérias do expediente. No expediente, foi apresentada uma Moção de Pesar, pelos dez vereadores, pelo falecimento de Maria José Agres de Carvalho. Foi também apresentado um requerimento pelo vereador Cláudio Lima solicitando da administração que altere a feira livre de sábado, 05, para sexta-feira, 04, por conta da realização das provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), que acontecerão nos dias 05 e 06, sábado e domingo respectivamente.
A presidente da Casa iniciou os trabalhos informando ao público presente sobre a exoneração do Assessor de Comunicação da Câmara Dhon Erick Dantas Gama. “O ato de exoneração se deu por declarações imparciais em programa de rádio desta cidade, no qual o assessor de comunicação parabenizou a vereadores que possivelmente tenham votado a favor do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, que rejeitou as contas do Executivo no exercício de 2007, e criticou os sete votos contrários ao parecer. Dessa forma essa presidência não poderia ficar insensível a uma atitude como essa”, disse.
Primeiro vereador a usar a tribuna Ireno Barreto defendeu Dhon Erick. “Com todo respeito a senhora Presidente eu gostaria de dizer que o programa Sertão Forte, o qual o mesmo é locutor a quase dez anos, não é patrocinado por esta Casa. Agora se o programa fosse patrocinado pela Câmara aí sim ele não poderia tecer comentários. Estou me referindo ao locutor Dhon Erick e não ao assessor desta Casa. Sobre a questão de elogiar os dois vereadores acho normal”, comentou.
Continua: “Respeito a decisão desta Casa mas acho que deveria ouvir todos os colegas vereadores pra saber o que cada um acha, eu por exemplo, o vereador Julles Breno talvez, e os demais vereadores não sei se foram consultados sobre essa decisão, mesmo porque essa decisão cabe unicamente a presidência desta Casa”, finalizou.
Em seu pronunciamento o vereador Cláudio Lima fez o registro do Fórum realizado por ele e por seu partido, o PCdoB, e solicitou do líder da Prefeita vereador Ireno Barreto que levasse a mensagem à Prefeita do Superintendente de Saúde, que no dia do Fórum, pediu para que a Prefeita o procurasse o mais rápido possível e protocolasse um pedido para que o mesmo de pronto atendesse a solicitação e implantasse a Farmácia Popular em Euclides da Cunha, além também da indicação do Deputado Álvaro Gomes para o Hospital Regional.
Continuando o vereador falou da votação das contas. “Infelizmente como eu disse num programa de rádio e disse aqui antes, é quebra de decoro revelar o voto em questões de votação de contas, cassação de mandato e eleição de presidente. Eu não sei quem votou e como votou, até porque discurso não voga. Eu sei do meu, sei em quem votei e não declaro nessa tribuna, não declaro em meios de comunicação. Agora quem vier me perguntar de forma particular como votei eu digo, pois aí estarei respeitando a constituição”, disse.
O vereador Luciano Pinheiro iniciou seu pronunciamento registrando as suas condolências a família da professora Zezé e parabenizando a iniciativa do vereador Cláudio Lima pela realização do Fórum e a postura da Presidente da Casa, pela demissão do funcionário.
Em seguida o vereador disse que o líder da Prefeita Ireno Barreto colocou a liderança da Prefeita em um grande desajuste dentro da Casa Legislativa, pois o mesmo foi para rádio e disse que os vereadores votaram pensando na futura presidência da Casa. “Tenho certeza que os vereadores da base que votaram nas contas do exercício de 2007 estão muito contrariados com essa atitude impensada do vereador Ireno Barreto, no qual botou a sua liderança em dúvida”, disse.
O vereador José Milton também se solidarizou a Moção de Pesar pelo falecimento da professora Zezé. Continuando o vereador falou sobre a votação. “Essa questão da votação é uma questão muito grave e quero ser solidário à Presidente pela decisão tomada. Nós devemos respeitar o regimento, o bom andamento e a boa convivência nesta Casa. O que se votou aqui foi um parecer de uma situação muito ambígua, muito confusa e que o próprio Tribunal não decidiu. Se o Tribunal não decidiu, e ele podia ter decidido, ou seja, separar as contas, mas isso não aconteceu”, afirmou.
A vereadora Josefa Bastos também prestou a sua solidariedade a família da amiga e colega Zezé. Em seu pronunciamento a vereadora falou ainda da sua participação no I Seminário Estadual de Mulheres no Poder e do encontro com Deputadas, Prefeitas, Vereadores e Vice-prefeitas. “Foi muito proveitoso esse nosso encontro”, disse.
A vereadora fez ainda um breve relato sobre a votação “Quero dizer que sempre que me pronuncio nesta Casa, volto a repetir, eu sou uma vereadora independente e voto nos projetos seja do prefeito ou mesmo indicação de vereador. Voto no que eu acho que é certo e correto e o que é de bem para a comunidade, pois quando não é eu tenho votado contra e faço os meus comentários. Graças a Deus me elegi, minha campanha foi toda independente, não dependo de prefeito, nem de Deputado e nem de colega nenhum para votar ou deixar de votar em qualquer projeto”, argumentou.
O vereador Diassis Melo foi solidário aos demais colegas e prestou a sua solidariedade a família da professora Zezé. Voltando a pauta de discussões o vereador disse o seguinte: “Não autorizei ninguém a divulgar em rádio ou mesmo na internet em quem votei, até por que o voto é secreto. Quando o voto é aberto sempre votei contra ou a favor e justifiquei meu voto” disse.
Último a se pronunciar o vereador Alírio Pereira registrou suas condolências a família da professora Zezé e falou da sua participação em um seminário sobre a sustentabilidade, na semana passada, na cidade de Paripiranga, juntamente com a Presidente da Câmara, o vereador Ireno Barreto e Julles Breno. O vereador disse ainda ser solidário à decisão da Presidente e parabenizou os vereadores Cláudio Lima e Luciano Pinheiro por suas colocações. Falando da votação o vereador disse: “O Poder Legislativo não tem o poder de condenar ninguém, quem condena é a justiça. Nós julgamos aqui um parecer onde cada um pode emitir sua opinião”, afirmou.
Ordem do Dia
Na ordem do dia foram votados os seguintes Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo: Projeto de Lei n° 56/09, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e do fundo municipal a ele vinculado no município de Euclides da Cunha. O Projeto de Lei n° 57/09, que dispõe sobre a anistia de multas, juros e redução de créditos tributários. Esse projeto foi aprovado com uma Emenda Modificativa proposta pelo vereador José Milton. Também foi votado o Projeto de Lei n° 55/09, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (Contur) e o Fundo Municipal de Turismo (Funtur). Por último foi votado o Projeto de Lei n° 58/09.
Depois de discutidos os projetos foram todos aprovados por unanimidade.
Estiveram presentes à sessão os vereadores Alírio Pereira, José Milton, Luciano Pinheiro, Cláudio Lima, Romilda Costa, Josefa Bastos, Diassis Melo e Ireno Barreto. Sem mais nada a tratar a Presidente encerrou a sessão.
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