Forças Armadas não podem ser acionadas para apaziguar conflitos entre Poderes, decide Fux

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A missão institucional das Forças Armadas “não acomoda o exercício de poder moderador”, afirmou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar que delimita a atuação dos militares no país. Fux destacou, ainda, que as Forças não podem ser usadas contra outros Poderes constituídos.

A decisão foi tomada em uma ação em que o PDT pediu para a Corte esclarecer as atribuições dos militares. A polêmica ganhou notoriedade após o vídeo da reunião ministerial em que o presidente Jair Bolsonaro afirma existir um dispositivo na Constituição que permite intervenção militar para restabelecer ordem diante de conflito entre os Poderes. Fux esclareceu que não há essa previsão na Constituição.

O que foi dito: antes da decisão, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que é general da ativa, descartou risco de golpe militar no país, mas afirmou que o “outro lado” não pode “esticar a corda”.

Brasil registra 843 novos óbitos e se torna o segundo país com mais mortes por Covid-19

País com o segundo maior número de contágios por coronavírus desde 22 de maio, o Brasil agora é, também, o segundo com mais mortes por Covid-19 . O país registrou 843 casos fatais nas últimas 24 horas, o que elevou as notificações a 41.901 óbitos, patamar superior à contagem no Reino Unido. Apenas os Estados Unidos perderam mais vidas: 114.471.

O boletim divulgado às 20h pelo consórcio de veículos da imprensa registra ainda 24.255 novos casos de contaminação no país. Ao todo, 829.902 pessoas já foram infectadas. Mais cedo, a Organização Mundial da Saúde declarou preocupação crescente com a situação da pandemia no Brasil.

Em paralelo: 83.118 profissionais da saúde contraíram o coronavírus no Brasil. Grupo representa 19% dos médicos, enfermeiros e auxiliares testados. Segundo o Ministério da Saúde, 169 morreram.

O ministério lançou novo site com dados sobre a pandemia no país. O portal dá mais destaque aos municípios e não permite mais acesso às tabelas que compilavam as notificações.

Outro olhar: um estudo internacional pioneiro captou imagens do Sars-CoV-2, com auxílio de microscopia eletrônica, e revelou informações sobre a forma como o vírus se espalha pelo corpo. A pesquisa pode favorecer avanço na busca por drogas que destruam o vírus. Pesquisadores da UFRJ e da USP integraram o projeto.

Fonte: O GLOBO

 

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