Decorrido um ano de governo da prefeita Fátima Nunes, é importante fazermos uma avaliação preliminar das suas ações ou da falta delas durante esse período.
Num evento público ocorrido em agosto do ano passado, a prefeita disse para sua platéia: “Guardem meu programa de governo, pois todas as obras especificadas ali vão ser realizadas, porque tenho compromisso, respeito e carinho por minha terra. Se Deus quiser eu vou ser a prefeita do sonho de vocês”.
Foi o que fizemos. Guardamos o seu “Programa de Governo” e o reproduzimos no nosso “site” para que todos acompanhem permanentemente o cumprimento das promessas feitas pela prefeita durante a sua campanha eleitoral (clicar no ícone ao lado “Programa de Governo”).
De acordo com um Projeto de Lei que transita no Senado Federal as promessas de campanha poderão passar a ser registradas como compromissos do gestor. Candidatos às prefeituras deverão registrar seus planos de governo na Justiça Eleitoral até dois meses antes da data das eleições. O objetivo é que as promessas de campanha dos candidatos sejam depois efetivamente traduzidas no Plano Plurianual (PPA), instrumento de gestão estratégica de cada governo. Ou seja, promessas de campanha não devem ser utilizadas apenas para conseguir o voto do eleitor. Elas devem ser cumpridas!
Atualmente as promessas de campanhas incluídas nos “Programas de Governos” dos candidatos são feitas de forma resumida e não expressam a quantidade, a qualidade, nem o prazo para suas realizações. Sendo assim, o cidadão deve ficar atento para que os compromissos assumidos sejam de fato realizados. Não se pode admitir que o gestor confunda “reforma” dos bens públicos com uma simples “pintura”, por exemplo.
Aliás, essa preocupação deve ser principalmente do gestor, pois certamente ele não terá interesse em ouvir da população expressões de desconfianças sobre suas ações, tais como: “isso é conversa pra boi dormir”; “me engana que eu gosto”; “isso é para inglês ver”; e “pensa que o povo é besta?”
Voltando a situação concreta do nosso Município, gostaria de lembrar que além das promessas constantes do “Programa de Governo” da prefeita devemos cobrar também aquelas que já foram feitas publicamente. Estou me referindo à construção do Anel Rodoviário e a construção da Praça da Juventude já anunciada pela prefeita.
Como cidadão, gostaria de sugerir à prefeita que fosse dada prioridade a realização daquelas promessas que afetam imediatamente a vida da população, pois além delas serem muito importantes, são também urgentes, tais como:
Na Saúde
– Ampliação e reforma do Hospital Municipal
– Aquisição de equipamentos modernos para o Hospital
– Aquisição de uma UTI móvel para transferência dos pacientes
– Ampliação do quadro médico e contração de especialistas
Na Educação
– Formação continuada de professores
– Ampliação de cursos universitários
– Escolas profissionalizantes
Na Infra-estrutura
– Reorganização do trânsito
– Urbanização e banho de asfalto nas avenidas da cidade
– Aterro sanitário
Na Agricultura
– Adequação do matadouro Municipal às exigências do Ministério da Saúde
Em relação às promessas vinculadas a pasta da Administração, gostaria de destacar que finalmente o “site” da prefeitura (www.euclidesdacunha.ba.gov.br) está disponível. Contudo, o seu conteúdo ainda é insuficiente para considerá-lo como um instrumento de gestão pública transparente. Faltam informações relevantes para o acompanhamento das ações da prefeitura, tais como: o Programa de Metas e o PPA, resumo das contratações, balancetes, licitações, etc.
O “site” deve ser utilizado não somente para divulgar as ações de governo. Ele deve ser utilizado principalmente para dar transparência às questões relevantes do Município e dos atos da prefeitura que afetam a vida do cidadão. A título exemplificativo, no último dia 15 de dezembro a prefeita sancionou a Lei 1.298/09, aprovando um novo Código Tributário do Município. Esse fato tão relevante e que afeta a vida de todos (pessoas e empresas) deveria constar do site da prefeitura com as informações sobre as mudanças e os eventuais aumentos nos impostos (IPTU, ISQN e ITIV), nas Taxas (Localização e Funcionamento, Licença de Execução de obras, Licença para Publicidade, Vigilância Sanitária, Limpeza Pública, Serviços de uso do Mercado, do Matadouro, do Cemitério e rede de Esgoto e Água) e na contribuição para Custeio dos serviços de Iluminação Pública (CIP), cobrados pela prefeitura.
Quanto a “Ouvidoria Municipal”, não basta que a mesma esteja restrita ao “site” da prefeitura, pois a grande maioria da população não tem acesso a computadores. É preciso que a “Ouvidoria” tenha instalação física e que se criem condições do contato direto com o povo para ouvir as suas reclamações, pois do contrário a mesma não será efetiva.
Finalmente, sugerindo o mesmo que a prefeita: guardem o seu “Programa de Governo” (reproduzido no ícone/banner ao lado), pois somente assim poderemos acompanhar e cobrar o cumprimento das promessas que a elegeram.
Autor: Ismael Abreu
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