A FACE, como entidade apartidária, não se posiciona contra ou favor de grupos ou partidos políticos, mas sim, apresenta elementos de forma isenta, para que o cidadão se conscientize dos seus direitos e participe dos destinos da sua região. Ou melhor, a FACE sempre se posicionará a favor daqueles políticos que demonstrem competência e comprometimento com a honestidade e transparência na gestão pública.
Foi com esse espírito que coordenamos nas últimas eleições para prefeito em Euclides da Cunha um movimento no qual solicitamos que todos aqueles que se candidatassem a Prefeito que assinassem o compromisso formal abaixo com a população euclidense. Nesse compromisso público os candidatos se comprometeriam a, se eleitos, observar os princípios básicos da honestidade e transparência no exercício do seu cargo público. Com exceção da prefeita eleita Fátima Nunes, os demais candidatos a prefeito do Município assinaram os termos do Compromisso Público.
Convidamos aos euclidenses a expressarem suas opiniões no sentido de informar (clicando no título ao final do texto “comente essa matéria”) se, apesar de não ter assinado o compromisso formal abaixo, a prefeita vem cumprindo os princípios básicos da honestidade e transparência no exercício do cargo público, indicando quais dos itens abaixo ainda não foram cumpridos.
COMPROMISSO PÚBLICO DO PREFEITO
Prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:
1. Adotar transparência total na administração, fornecendo prontamente todas as informações requeridas pelos cidadãos, organizações não governamentais, e Ministério Público.
2. Coibir o uso de quaisquer recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros a título de favorecimento.
3. Fornecer mensalmente a lista de todos os pagamentos feitos, individualmente, pelos órgãos da prefeitura, incluindo verbas de Saúde, FUNDEF, mesmo que a origem da verba tenha vinculações com a administração estadual ou federal, com valores, nome dos beneficiários, CNPJ ou CPF, e a título de que foi feito o pagamento.
4. Levar ao Ministério Público e às autoridades constituídas a apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública ou dos órgãos sob o meu comando direto ou indireto.
5. Colocar à disposição da população, até dois anos após assumir o mandato, em site próprio para acesso via Internet todas as informações requeridas pelos órgãos fiscalizadores da administração pública, e a listagem prevista no item 3.
6. Promover uma reestruturação administrativa na Prefeitura para dar melhor eficiência aos serviços e reduzir os custos da máquina administrativa evitando-se contratações desnecessárias de pessoal.
7. Não favorecer parentes, amigos e apaniguados em aquisições e licitações de qualquer órgão da prefeitura.
8. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança.
9. Adotar orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos da prefeitura.
10. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias.
11. Utilizar os serviços de entidades qualificadas e independentes na eventualidade de realização de concursos públicos para contratação de funcionários.
12. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros.
13. Permitir a qualquer momento a realização de auditorias solicitadas pelo Ministério Público, Câmara de Vereadores, e entidades representativas da sociedade para verificação de contas e documentos.
14. Declaro conhecer o conteúdo da publicação “O combate a corrupção nas prefeituras do Brasil” e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma.
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