Presidente da República
Representante do Estado. Exerce o mandato por quatro anos, com única possibilidade de recondução. O cargo só pode ser ocupado por brasileiro nato e com idade mínima de 35 anos, eleito pela maioria absoluta dos votos.
Senadores
Representantes dos Estados da Federação, com idade mínima de 35 anos, eleitos para o Senado Federal pelo sistema majoritário. São três senadores para cada um dos 27 estados, num total de 81 senadores. Exercem um mandato de oito anos, sendo que em uma eleição é renovado 1/3 dos senadores e na eleição subseqüente 2/3.
Governador
Representante máximo do Poder Executivo em um Estado da Federação, com idade mínima de 30 anos, eleito em primeiro turno por maioria absoluta e em segundo turno por maioria simples. O mandato é de quatro anos, permitida a reeleição pelo mesmo período.
Deputados Federais
Representantes do Povo eleitos para a Câmara dos Deputados pelo voto direto, com idade mínima de 21 anos. Cada estado tem uma representação proporcional a sua população, sendo oito o número mínimo e setenta o número máximo de representantes por estado.
Deputados Estaduais e Distritais
Representantes do Poder Legislativo nos Estados e no Distrito Federal, com idade mínima de 21 anos. Possuem como órgãos correspondentes as Assembléias Legislativas Estaduais e a Câmara Distrital em Brasília.
• Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem o Congresso Nacional, que constituem o Poder Legislativo Federal.
Os senadores representam os estados e não a população, sendo igual o número de representantes por estado. Os deputados federais são representantes populares, o que justifica as eleições de acordo com o número proporcional de habitantes de cada estado.
• Os deputados estaduais e distritais são eleitos pelo sistema proporcional, em que são consideradas a votação da legenda (partido ou coligação do candidato) para a definição do número de vagas e a votação dos candidatos da legenda para a definição dos nomes que ocuparão essas vagas.
II Forum – Eleições 2010
Leave a Reply