Ficha Limpa agora é lei. Substitui a Lei de Inelegibilidade, após 20 anos de inércia, e, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vale para o pleito deste ano. Quer dizer: político condenado por decisão colegiada, em segunda instância, perde o direito ao registro eleitoral.
Não se discutem aqui aspectos da lei: se os tempos verbais incluídos pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) caracterizam emenda de texto ou emenda de redação.
Cabe salientar o passo – passo firme, estugado – na vigência da ética sobre outros critérios. Não era bem o que se queria, mas já é algo substantivo.
Houve empenho em apertar o funil por onde escapavam candidaturas aos cargos de representação. A sociedade brasileira, ainda imatura quanto à prática da cidadania, tem dos direitos básicos vaga idéia. Mas em casos especiais, quando a ilicitude se torna aberrante, costuma reunir-se, fazer coro, pintar o rosto, ir às ruas.
Assim foi no penoso processo das diretas já, no impeachment de Collor, e agora no escândalo da Assembléia Legislativa do Paraná, que manipulava o Diário Oficial, mudando datas e restringindo sua circulação para ocultar infrações de cerca de R$ 100 milhões.
Nossa sociedade é tolerante, mas emotiva. Se brutal, a injustiça lhe fere a sensibilidade. Apenas nos casos de quebra da indiferença, ela se organiza com presteza. Sem se organizar, não fiscaliza – e adeus cidadania: a corrupção medra com redobrado viço.
Houve pressão para impor a ética a políticos cínicos, aproveitadores, relapsos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) colheu 1,6 milhão de assinaturas na moção popular levada ao Congresso. Doravante os partidos serão mais cautelosos na escolha dos candidatos.
Esta é a nota didática da Lei Ficha Limpa. Ela introduz, no dizer de Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “um novo momento” na política, sob a égide desse fator tão invocado e abastardado, que se chama ética.
Editorial de ATARDE- Edição de 16/06/2010
Leave a Reply