Agência Estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou hoje a ideia de adotar a candidatura avulsa nas eleições municipais. Essa foi a primeira proposta da reforma política em discussão no Senado a ser apreciada na CCJ.
Com exceção do senador Pedro Taques (PDT-MT), os membros da comissão apoiaram o parecer do relator Demóstenes Torres (DEM-GO) contrário à emenda constitucional, apresentada pelo senador Itamar Franco (PPS-MG) à Comissão da Reforma Política.
Demóstenes enumera vários pontos contrários à adoção da medida. Segundo ele, permitir que possam concorrer às eleições candidatos que não sejam filiados a partidos políticos “é favorecer e reforçar as inadequadas e perniciosas tendências personalistas que não contribuem para o fortalecimento de nossas instituições políticas. Mas antes contribuem para desacreditá-las e fragilizá-las, à medida que estimulam a ilusão de soluções aventureiras e, muitas vezes, autoritárias”, afirma.
O relator diz, ainda, que possibilitar as candidaturas avulsas “é contribuir para o enfraquecimento das discussões programáticas e para o estímulo dos projetos políticos pelos interesses paroquiais e pelos projetos meramente pessoais”.
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