Prefeita utiliza ato do TCU como sua “Certidão Negativa de Desonestidade”

Por:Vereador Cláudio Lima

Através da sua bem remunerada assessoria de comunicação a prefeita Fátima Nunes utiliza um ato do Tribunal de Contas da União – TCU como sua “Certidão Negativa de Desonestidade”

Referida assessoria divulgou no site da prefeitura e também no portal euclidesdacunha.com, sertaoacontece e tvdocumbe, matéria que tem como título “TCU recusa denúncias do Vereador Cláudio Lima e manda arquivar processo”.

No transcorrer da matéria – paga com recursos do Município – a assessoria de comunicação da prefeita alardeia afirmações de auditora do TCU com se estas fossem uma certidão negativa da sua desonestidade. Nela são transcritas afirmações do tipo: “… não há quaisquer provas relacionadas às irregularidades ou ilegalidades elencadas”, tentando iludir a opinião pública e convencer os euclidenses de que as 28 denúncias por mim apresentadas se tratam apenas de uma “intriga de oposição”.

A assessoria de imprensa da prefeita – paga para mentir – tenta também subestimar a inteligência dos cidadãos afirmando que o parecer da auditora contestou os 28 itens elencados por mim, argumentando falta de prova documental ou denúncias mal formuladas. Notem que entre as 28 denúncias a assessoria de imprensa destacou apenas a que trata do fornecimento de combustível, afirmando que “o vereador denunciou “esquema” no fornecimento de combustível para a prefeitura de Euclides da Cunha”. Quero dizer que a utilização da palavra “esquema” é de autoria exclusiva do assessor da prefeita, pois nas denúncias não fiz uso desse termo. Contudo, deixou o assessor de fazer referências as demais denúncias que fiz, tais como:

·         Gastos excessivos com publicidade no Município

·         Superfaturamento na execução de calçamento

·         Contratação com pagamentos elevados de artista

·         Aquisição de combustível em posto de propriedade do esposo da prefeita

·         Pagamento exagerado à profissional de saúde

·         Superfaturamento na locação de máquinas pesadas para prestarem serviços no Município

·         Pagamento pela locação de imóvel para PSF

·         Preços exorbitantes de adesivos de veículos

·         Superfaturamento na divulgação do São João através de outdoor

·         Pagamento irregular à cabo eleitoral

·         Superfaturamento na pintura de prédios escolares

·         Não cumprimento de Lei para pagamento do salário dos secretários

·         Pagamento irregular na aquisição de óculos e medicamentos

·         Locação irregular de veículo

·         Superfaturamento na locação de transporte escolar

·         Pagamento atrasado de contas

·         Superfaturamento na pintura do estádio municipal

·         Prestação de contas irregular de serviço prestado por servidor público municipal à empresa de locação de transporte escolar. 

·         Irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviços de assessoria.

·         Pagamento exagerado de diárias à prefeita

·         Não recolhimento da parte patronal do INSS

·         Pagamento superfaturado na locação de transporte de pacientes da saúde

Ao final, apressa-se a assessoria da prefeita em afirmar que “o TCU põe fim a todas as argumentações…” (o que não é verdade!). Pois, o crime não prescreve, assim diz a lei. E, neste relatório do TCU, a prefeita não foi inocentada. Desta forma, será feito uma reformulação da denúncia, referente ao exercício de 2009, como também serão juntadas novas irregularidades praticadas com recursos federais pela gestão da senhora prefeita, durante os exercícios de 2010 e 2011, na formatação exigida por aquele órgão.

Quero dizer que as 28 denúncias que fiz ao TCU, decorreram do meu dever como vereador de fiscalizar as contas da prefeita. Elas se referiram as contas de 2009 e as fiz sem nenhum apoio jurídico, pois não me foi disponibilizado. Como citado acima, também já verifiquei as contas de 2010 e 2011 e, observo que as mesmas irregularidades continuam e com grau de gravidade mais intensa, envolvendo irregularidades em licitações. Portanto, com fundamentação aprofundada, fiz as denúncias também a outros órgãos, a exemplo da Policia Federal, Ministério Publico: Estadual e Federal, etc. Dentre as quais, não detalharei as informações, antecipando-me, em respeito a estes órgãos.

Lembramos a população euclidense e aos desavisados do Executivo Municipal que já existe 02 (dois) inquéritos civis na Justiça da Bahia, para apurar vários crimes e diversas irregularidades praticados pela gestão da prefeita Maria de Fátima Nunes Soares. E, não tentem confundir a opinião pública porque o veredicto final quem o fará será: a JUSTIÇA!

Dessa maneira, posso afirmar com toda certeza, que nenhum tribunal irá – como deseja a prefeita – lhe dar uma certidão negativa de sua desonestidade.