Em evento realizado pela CGU, Roberto Gurgel ressaltou a gravidade do delito e o quadro de impunidade referente a ele
Durante evento que está sendo realizado pela Controladoria-Geral da União nesta sexta-feira, 9 de dezembro, em homenagem ao Dia Internacional contra a Corrupção, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou os principais aspectos que contribuem para o agravamento da corrupção no país e as providências que devem ser tomadas para aumentar a eficiência na apuração e na punição da prática.
Com base em um trabalho apresentado pelo procurador regional da República Douglas Fischer na 19ª Assembleia-Geral da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos, Roberto Gurgel assinalou a contradição existente no fato de não se perceber a corrupção como um delito extremamente grave por não haver violência direta e os efeitos serem considerados difusos.
Para o procurador-geral, é difícil imaginar crime mais grave, porque o dinheiro desviado da corrupção é retirado dos direitos fundamentais das parcelas mais carentes da população, de áreas como saúde, educação, habitação e saneamento. Por isso, é um crime que merece atuação prioritária do sistema de justiça.
Gurgel citou ainda o apego, pelo Poder Judiciário, a formalismos exacerbados para anular processos criminais devido a supostas garantias individuais, sem que tenha havido prejuízo aos investigados ou aos reús, e o problema da prescrição, por causa da grande quantidade de recursos e da demora em seu julgamento.
Providências no combate à corrupção – Segundo o procurador-geral, é necessário o aumento de fiscalização com autonomia aos órgãos responsáveis pela atividade.
Outras providências seriam a confirmação de que o Ministério Público tem poder investigatório e a garantia de que os dados fundamentais à investigação sejam passíveis de acesso pelas autoridades públicas. “O sigilo não pode continuar servindo como fundamento quase intransponível para a garantia de impunidade”, declarou Gurgel, e acrescentou que as garantias individuais também não devem servir como pressuposto para acobertar práticas ilícitas. “Precisamos de um olhar novo, de proteção dos direitos fundamentais sim, mas sem descuidar dos interesse coletivos tão duramente atingidos pela corrupção”.
Ele defendeu ainda a necessidade de reconhecimento da validade de investigações mediante órgãos de inteligência, respeitando-se as garantias fundamentais dos investigados e a indisponibilidade dos bens decorrentes das práticas de corrupção.
Roberto Gurgel destacou que, segundo dados da Controladoria-Geral da União, a probabilidade atual de um funcionário corrupto ser condenado é de menos de 5%. Ele lembrou ainda, nas palavras de Luigi Ferrajoli, que o Estado deve se preocupar especialmente com as infrações como corrupção, balanços falsos, valores sem origem e ocultos, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, ao contrário do que normalmente se faz, com a propaganda da necessária punição exclusiva dos crimes que ocorrem nas ruas.
O procurador-geral enfatizou ainda o compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff, que “tem se demonstrado efetivo, e não apenas retórico, no combate contra a corrupção”, e elogiou a atuação da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas e da Advocacia-Geral da União. “Acredito que estamos no caminho certo, mas há uma imensidão de tarefas a serem cumpridas e de desafios a serem enfrentados. Para prosseguirmos com êxito possível, é essencial que se intensifique a integração das instituições de fiscalização e controle”, concluiu.
Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
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