Certas câmaras municipais, em boa parte, gastam a pauta na distribuição de títulos de cidadania e quejandos. Mas algumas câmaras estaduais não lhes ficam atrás em penúria de criatividade. Veja-se o caso da Assembleia Legislativa da Bahia, que, se legislou, foi em causa própria ou acionada pelo Executivo.
O balanço de suas atividades dá àquela Casa, neste primeiro semestre, ares de instituição meramente ornamental. Pois consumiu metade do ano entregue à produção de casuísmos e atos legislativos de clara benevolência, arriscando-se a perder, como órgão de representação, o status de utilidade pública.
De um total de 233 projetos, 215 foram de autoria dos próprios deputados, entre os quais 204 consideravam de interesse público entidades sociais, com o acintoso objetivo de alimentar o voto de gratidão e naturalmente angariar mais simpatia.
Quinze projetos procediam do Executivo e os dois restantes tinham o timbre do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
No entanto, o frívolo e adormentado plenário da Assembléia apreciou e aprovou com singular empenho, num só dia do mês passado, uma especiosa e polêmica PEC (proposta de emenda constitucional) que agracia os senhores parlamentares com o privilégio da estabilidade econômica perseguida, com muito suor e bravura, por larga fatia da sociedade.
Essa PEC assegura pelo resto da vida, aos deputados oriundos de repartições públicas estaduais, os mesmos proventos auferidos na prática parlamentar acima de dez anos de mandato. Ou seja, os atuais R$ 12,5 mil por mês. Um feito a ser emoldurado na crônica legislativa baiana pelos herdeiros dos beneficiados.
O orçamento da Assembléia para este exercício é de R$ 254 milhões. Contas feitas, verifica-se que cada um dos projetos por ela encaminhados custou, nada mais nada menos, algo em torno de R$ 545 mil em Estado de parcos recursos, carente de investimentos reprodutivos e incapaz de satisfazer com rapidez as necessidades prementes da população.
Portanto, um desempenho de luxo ou, no mínimo, de celebração dos deputados como excelentes criadores de imagem pessoal de alto coturno. Silenciosos, como sempre, alheios à utilidade pública do mandato e às responsabilidades da representação popular, também eles se arvoram em pessoas incomuns.
Editorial transcrito do Jornal ATARDE ONLINE- Edição de 02/07/2009
Leave a Reply