Ministérios Públicos Federal e Estadual acompanham Ordem de Serviço do TCM

Visando acompanhar e fortalecer a Ordem de Serviço nº 014/12, expedida por este Tribunal de Contas dos Municípios, no dia 26 de abril de 2012, recomendando às Inspetorias Regionais no sentido de fiscalizar e orientar os municípios atingidos pela seca, para que sejam evitados gastos excessivos com os festejos de São João, foi editada uma Recomendação Conjunta nº 01/2012, assinada pela Procuradora da República de Campo Formoso (Ministério Público Federal), e pela Promotora de Justiça de Senhor do Bonfim (Ministério Público Estadual), decidindo “acompanhar e monitorar a aplicação de verbas públicas na realização de festejos juninos em Senhor do Bonfim e região, que se encontram em “Situação de Emergência”, em face dos efeitos da estiagem prolongada”.

Veja a Ordem de Serviço do TCM