O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do município subiu de 2.1, em 2009, para 4.1 em 2011, após visitas, diligências e audiências públicas realizadas
Contribuir para a prestação de serviços públicos de qualidade na área de educação. Este é um dos objetivos que já está sendo alcançado pela atuação conjunta entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia, que conseguiu ajudar a elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Nilo Peçanha, na Bahia, de 2.1 para 4.1, entre os anos de 2009 e 2011. No período, os órgãos realizaram ações como visitas às escolas, vistorias, audiências públicas e cobraram a solução dos problemas encontrados à Prefeitura.
O município, situado a 289 km da capital baiana, tinha um dos dez piores Idebs do país em 2009. Por esta razão, foi eleito como alvo principal da atuação do Ministério Público. A estratégia contemplou uma série de visitas às escolas públicas locais, a composição de uma comissão multidisciplinar que visitou as 50 instituições municipais de ensino, entre novembro de 2010 e janeiro de 2011, elaborando um relatório com diagnóstico completo da situação dos estabelecimentos e propostas de solução.
Apresentado em audiência pública em março de 2011, o relatório evidenciou dados preocupantes: a realidade de professores que, além de dar aula, faziam a limpeza da unidade de ensino, a baixa qualidade da merenda das crianças e a situação de escolas que, sequer, possuíam água potável, energia elétrica, banheiros, mesas e cadeiras. O MPF e o MP/BA cobraram providências ao Município, que agiu sob a fiscalização dos órgãos e da comissão.
Após as intervenções, o município construiu novas escolas, realizou reformas em outras, adquiriu e reformou carteiras escolares, providenciou a formação continuada para professores, cursos de capacitação para coordenadores, diretores e vices, encontros pedagógicos mensais, entre outras medidas a fim de mudar a realidade da educação no município. O resultado foi apresentado em audiência pública realizada em julho de 2011. As ações refletiram no aumento do Ideb, que superou as metas estimadas para 2013 e 2015, alcançando o índice previsto para 2017.
Para o procurador da República Eduardo El Hage, que conduziu as ações em Nilo Peçanha, em parceria com a promotora de Justiça Paola Estefam, o índice continua baixo, mas a evolução significativa mostra como o Ministério Público pode contribuir para a melhoria da educação no país. Informou, ainda, que o Grupo de Trabalho em Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) está elaborando um projeto de atuação nacional com o mesmo viés, que deve ser lançado em breve, com o apoio de unidades de todo o país.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
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