Gestor: Francisco Assis de Melo
O TCM aprovou as contas da Câmara Municipal de EUCLIDES DA
CUNHA, relativas ao exercício financeiro de 2011, porém com ressalvas.
Do relatório podemos registrar os seguintes apontamentos:
1. Gastos considerados elevados com aquisição de materiais de limpeza e alimentação.
2. Contratação de pessoal sem concurso público.
3. Realização de despesas irrazoáveis na contratação de prestação de serviços de Assessoria Contábil e Jurídica.
Por tais razões, adverte-se o Legislativo para que proceda com mais parcimônia na consecução dos gastos públicos, de forma a adequar-se aos princípios contidos no art. 37 da Constituição Federal, em especial aqueles respeitantes à economicidade e razoabilidade, devendo, ainda, cuidar de promover a realização de concurso público para admissão de pessoal.
4. Despesas realizadas com diárias
Aponta o Pronunciamento Técnico que, no exercício em exame, a Câmara Municipal realizou despesas com diárias no valor total de R$ 70.980,00, correspondendo a 4,95% da despesa total com Pessoal, devendo o Legislativo atuar com mais parcimônia na consecução deste gasto, observando, sempre, o interesse público e a demonstração da efetiva necessidade do deslocamento.
O relatório completo poderá ser obtido no seguinte endereço:
http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2012/delib/08725-12.odt.pdf
Leave a Reply