EUCLIDES DACUNHA: Contas da Câmara Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2011.

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Gestor: Francisco Assis de Melo

O TCM aprovou as contas da Câmara Municipal de EUCLIDES DA
CUNHA, relativas ao exercício financeiro de 2011, porém com ressalvas.

Do relatório podemos registrar os seguintes apontamentos:

1. Gastos considerados elevados com aquisição de materiais de limpeza e alimentação.

2. Contratação de pessoal sem concurso público.

3. Realização de despesas irrazoáveis na contratação de prestação de serviços de Assessoria Contábil e Jurídica.

Por tais razões, adverte-se o Legislativo para que proceda com mais parcimônia na consecução dos gastos públicos, de forma a adequar-se aos princípios contidos no art. 37 da Constituição Federal, em especial aqueles respeitantes à economicidade e razoabilidade, devendo, ainda, cuidar de promover a realização de concurso público para admissão de pessoal.

4. Despesas realizadas com diárias
Aponta o Pronunciamento Técnico que, no exercício em exame, a Câmara Municipal realizou despesas com diárias no valor total de R$ 70.980,00, correspondendo a 4,95% da despesa total com Pessoal, devendo o Legislativo atuar com mais parcimônia na consecução deste gasto, observando, sempre, o interesse público e a demonstração da efetiva necessidade do deslocamento.

O relatório completo poderá ser obtido no seguinte endereço:

http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2012/delib/08725-12.odt.pdf

 

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