DECRETO Nº 14.346 DE 08 DE MARÇO DE 2013
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
considerando a intensificação da escassez pluviométrica que, desde março de 2012, está afetando quase a totalidade do Estado da Bahia;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população de diversos Municípios;
considerando que um número significativo de Municípios baianos tem experimentado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
Art. 1º – Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 01/2012.
Art. 2º – Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
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Rui Costa Secretário da Casa Civil |
Maria Moraes de Carvalho Mota Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício |
Capela do Alto Alegre, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Fátima ,Pé de Serra, Pintadas Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Várzea da Roça,Várzea do Poço, Boquira, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Macaúbas, Paramirim, Rio do Pires, Tanque Novo, Abaíra, Andaraí Barra da Estiva Boninal Bonito Ibicoara Ibitiara Iramaia Iraquara Itaetê Jussiape Marcionílio Souza Morro do Chapéu Mucugê Nova Redenção Novo Horizonte Palmeiras Piatã Rio de Contas Seabra Souto Soares Wagner América Dourada Barra do Mendes Barro Alto Cafarnaum Canarana Central Ibipeba Ibititá Ipupiara Irecê Itaguaçu da Bahia João Dourado Jussara Lapão Mulungu do Morro São Gabriel Uibaí Abaré Chorrochó Glória Macururé Rodelas Aramari Entre Rios Inhambupe Itapicuru Ouriçangas Pedrão Sátiro Dias Crisópolis Boa Nova Manoel Vitorino Caém Capim Grosso Jacobina Miguel Calmon Mirangaba Ourolândia Saúde Serrolândia Umburanas Várzea Nova Boa Vista do Tupim Ibiquera Itaberaba
Itatim Lajedinho Macajuba Mundo Novo Piritiba Rafael Jambeiro Ruy Barbosa Santa Teresinha Tapiramutá Andorinha Antônio Gonçalves Caldeirão Grande Campo Formoso Filadéldia Jaguarari Pindobaçu Ponto Novo Senhor do Bonfim Água Fria Anguera Antônio Cardoso Coração de Maria Ipecaetá Irará Santa Bárbara Santanópolis Santo Estêvão Tanquinho Cabaceiras do Paraguaçu Castro Alves Governador Mangabeira Adustina Antas Banzaê Cícero Dantas Cipó Coronel João Sá Euclides da Cunha, Fátima Heliópolis Jeremoabo Nova Soure Novo Triunfo Pedro Alexandre Ribeira do Amparo Ribeira do Pombal Santa Brígida Sítio do Quinto Campo Alegre de Lourdes Canudos Casa Nova Curaçá
Juazeiro Pilão Arcado Remanso Sento Sé Sobradinho Uauá Brumado Candiba Contendas do Sincorá Dom Basílio Ibiassucê Ituaçu Iuiú Lagoa Real Livramento de Nossa Senhora Malhada de Pedras Pindaí Sebastião Laranjeiras Tanhaçu Araci Barrocas Biritinga Candeal Cansanção Conceição do Coité Ichu Itiúba Lamarão Monte Santo Nordestina Queimadas Quijingue Retirolândia Santa Luz São Domingos Serrinha Teofilândia Tucano Valente Cravolândia Itiruçu Lagedo do Tabocal Amargosa Elísio Medrado Irajuba Lafaiete Coutinho Maracás Nova Itarana Planaltino Santa Inês Barra Muquém do São Francisco Oliveira dos Brejinhos Paratinga Serra do Ramalho Anagé Aracatu Belo Campo Bom Jesus da Serra Caetanos Caraíbas Condeúba Cordeiros Encruzilhada Guajerú Maetinga Mirante Mortugaba Piripá Planalto Poções Presidente Jânio Quadros Ribeirão do Largo Tremedal
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