Por: João de Tidinha
Em qualquer município, muitos desconhecem e questionam qual é o papel do vereador. Alguns, acreditam que é o melhor emprego da cidade. Reúnem-se uma vez na semana, sem patrão para cobrar desempenho, cumprimento de horário etc. Outros, acham que o papel do vereador é para atender as necessidades básicas dos eleitores que neles votaram, como sejam: compra de remédios; arrumar carro para levar o eleitor onde ele quiser e a qualquer hora; fornecer cestas básicas; arranjar emprego para parentes e estar sempre a disposição a qualquer hora do dia e em quaisquer circunstâncias.
Mas afinal, qual é o papel do vereador?
Inicialmente, vamos entender o processo da eleição, para que um vereador seja eleito:
Diferentemente dos candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais.
Vou simplificar os principais pontos:
Quociente Eleitoral (QE): O número total de votos válidos é dividido pelo número de vagas na Câmara Municipal. Isso define o QE, que representa a quantidade de votos necessária para eleger um vereador.
Votação Mínima (10% do QE): Para ser eleito, um candidato precisa ter, no mínimo, 10% do QE. Isso evita o “efeito Tiririca”, onde vereadores com poucos votos eram eleitos.
Quociente Partidário: Cada partido ou coligação recebe um quociente partidário com base nos votos obtidos. Esse quociente determina quantas vagas o partido terá.
Sobras: As vagas não preenchidas pelo quociente partidário são distribuídas como “sobras”.
Complicado e de difícil entendimento não é mesmo. Alguns pensam quem tiver maior número de votos numa escala decrescente para preencher o número de vagas existentes seriam os eleitos.
Em resumo, um candidato se elege ao obter votos suficientes para atingir o mínimo necessário e ao estar dentro das vagas definidas pelo quociente partidário. É uma matemática eleitoral.
O candidato sendo eleito, ele faz parte do Poder Legislativo, e dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante.
Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (Câmara Municipal).
Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral.
Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.
Concluindo, é importante conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas informações, facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.
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