“É o povo quem dá o mandato, e não o Congresso Nacional”, afirma Aleluia. Para o líder democrata, a OAB está ao lado da sociedade na missão de barrar a farra com o dinheiro público.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a posse de vereadores suplentes após a aprovação pela Câmara da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta em 7.709 as vagas de vereadores no País. A promessa é do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, que classificou a PEC de “precedente gravíssimo” e “paradoxo visível”.
“Retroagir o que prevê a PEC para os atuais mandatos é jogar contra a democracia, pois uma de nossas grandes conquistas foi fixar o princípio da anterioridade no que se refere ao processo eleitoral. As regras eleitorais, por sua importância, devem ser conhecidas um ano antes dos pleitos. JaBritto diz que PEC criou “precedente gravíssimo” Iracema Chequer / AG. A TARDE / 20.8.2009 nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos. Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores -que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse ser”extremamente difícil” que a PEC produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema.
Equívoco “É uma proposta totalmente equivocada”, reclama o baiano José Carlos Aleluia (DEM), um dos 29 parlamentares que votaram contra (foram 380 votos a favor).
“É o povo quem dá o mandato, e não o Congresso”, afirma Aleluia.
Estaremos dando mandatos sem votos. Além disso, aumentar o número de parlamentares não é o que a sociedade quer agora”, opina.
O suplente de vereador Aroldo de Azeredo (PSB), do município baiano de Itiúba, comemorou a promulgação da PEC. Ele esteve 14 vezes em Brasília para pressionar pela aprovação das propostas, e ficou famoso por empreender três greves de fome em sua campanha.
“Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou vereadores em todo o País, em 2004, as populações aumentaram.
Contraditoriamente ao corte, os repasses para as Câmaras subiramno período.
Não é cortando vereador que se resolve os problemas da política”, afirma Azeredo, que é funcionário concursado da prefeitura de Itiúba, município com 27 mil eleitores. Se empossado, Azeredo diz que brigará por áreas de lazer para os jovens “para afastá-los das drogas” e por melhorias na qualidade da educação.
LUDMILLA DUARTE – A Tarde – BA com Agências
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