Em sessão relâmpago foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 3, na Assembléia Legislativa, por unanimidade de 34 parlamentares, o projeto de Lei do deputado Álvaro Gomes (PCdoB) que extingue a tarifa-assinatura dos telefones fixos no Estado da Bahia.
Ou seja, a partir de agora, desde que o governador Jaques Wagner (PT) sancione o projeto, os consumidores que têm telefones fixos em suas residências e nas casas comerciais só vão pagar pelo consumo. Aqueles que estiverem desativados deixam de pagar em média R$50,00 por esse inexistente serviço; ou aqueles tenham pouco uso só pagarão pelas ligações telefônicas.
O deputado Misael Neto (DEM) era o único presente da bancada da oposição. Entre os independentes, o PMDB estava representado pelo líder Leur Lomanto Junior e o PR, pelo deputado Elmar Nascimento. Como nenhum dos presentes, inclusive a petista Fátima Nunes, pediu quórum, a sessão continuou e o projeto foi votado.
Após o resultado, o presidente Marcelo Nilo anunciou que o projeto irá à sanção do governador Jaques Wagner. Há dúvida sobre a decisão que o governador tomará, não somente por causa da suposta inconstitucionalidade do projeto, mas porque o governo perderia cerca de R$ 10 milhões por mês em ICMS com o fim da tarifa.
VITÓRIA DE GOMES
O deputado Álvaro Gomes comemorou a aprovação do seu projeto. Há anos, desde o governo Paulo Souto que o deputado comunista vinha tentando aprová-lo, mas, esbarrava na recomendação da SEFAZ aos deputados governistas que haveria uma sangria de divisas para os cofres públicos. O ICMS recolhido sobre a tarifa-assinatura representa algo em torno de R$120 milhões/ano.
Daí que o projeto nunca passou. Agora, no governo Wagner, Álvaro voltou a insistir com a aprovação do projeto, compareceu a tribuna do plenário dezenas de vezes falando a mesma coisa, da utilidade pública da medida proposta por ele, e aproveitando um vacilo da bancada governista, cujo líder havia consultado o secretário Carlos Martins, da SEFAZ, o qual pediu tempo para analisar a questão, a matéria foi aprovada em 1º turno.
Agora, mais uma vez, com apenas 7 deputados presentes no plenário e 34 marcando no painel suas presenças, o projeto foi aprovado em segundo turno. Caberá, agora, ao governador Wagner sancioná-lo ou não.
Fonte: Bahia Já
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