Publicações de João Abreu

TSE envia ofício aos TREs citando entendimento contra posse de vereadores

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, enviou ofício nesta segunda-feira (28) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no qual informa o entendimento da Corte sobre a PEC dos Vereadores. Segundo a jurisprudência do TSE, as novas vagas de vereadores criadas por uma emenda promulgada na última quarta (23) só poderiam ser preenchidas a partir da próxima eleição municipal....

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OS SETE SAPATOS SUJOS

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Por: Mia Couto

Ele é um dos escritores moçambicanos mais conhecidos em Portugal. Apesar da sua ainda breve idade (52 anos) tem já um grande espólio de obras publicadas (contos e romances) em português e em diversas outras línguas. Tem publicado também inúmeras crônicas na imprensa de Maputo....

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Aleluia apóia decisão da OAB de barrar criação de 8 mil novos vereadores

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“É o povo quem dá o mandato, e não o Congresso Nacional”, afirma Aleluia. Para o líder democrata, a OAB está ao lado da sociedade na missão de barrar a farra com o dinheiro público.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a posse de vereadores suplentes após a aprovação pela Câmara da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta em 7.709 as vagas de vereadores no País....

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Promulgada emenda que cria 7.709 vagas de vereadores

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Centenas de candidatos a vereador que pretendem ser empossados, lotaram as galerias do Senado e cantaram o Hino Nacional na sessão solene do Congresso Nacional em que os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), promulgaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores no País....

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