O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 – conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais.
Aprovada sob a forma de substitutivo (subemenda 1) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes....
Na sessão do dia 15/06 da Câmara Municipal de Euclides da Cunha, o vereador Luciano Pinheiro, se disse estarrecido e desestimulado com o descaso que detectou na sua verificação nas contas da prefeitura junto ao TCM na cidade de Serrinha. O mesmo afirmou ter encontrado uma nota no valor de R$ 10 mil reais da assessoria JM consultoria....
Depois de tanto trabalho para poder se desligar do partido sem a preocupação de enfrentar alguma contestação, chegando a ponto de conversar até com o governador de São Paulo, José Serra para explicar as razões do seu afastamento, o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, terminou saindo da legenda sozinho....
A Coordenação de Segurança e Educação para o Trânsito do Detran vai realizar comandos educativos em 12 grandes municípios baianos: Amargosa, Barreiras, Cachoeira, Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Itamaraju, Ibicuí, Jequié, Paulo Afonso, Piritiba, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim....
Promotores de Justiça que atuam nas comarcas do interior do estado deverão, a partir de agora, instaurar procedimentos com vistas à verificação dos gastos relativos às festas juninas e micaretas organizadas pelas Prefeituras Municipais. A recomendação, de autoria do procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, será publicada no Diário do Poder Judiciário de amanhã, dia 16....
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