Proposta foi aprovada por ampla maioria (418 votos a sete), após governo abrir mão de caráter provisório da medida.
Julia Lindner e Manoel Ventura27/04/2022 – 18:33 / Atualizado em 27/04/2022 – 20:20
BRASÍLIA — Por 418 votos a sete, a Câmara aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que estabeleceu R$ 400 como valor mínimo do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Para garantir acordo, o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL-BA), relator do projeto, incluiu de última hora uma alteração para que o benefício tenha caráter permanente, e não acabe no fim deste ano, como previsto originalmente pelo governo. O texto segue agora para o Senado, que tem até o dia 16 de maio para concluir a votação.
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Inicialmente, a proposta do governo estabelecia que o programa durasse apenas até 31 de dezembro deste ano. Depois, o valor seria uma incógnita, o que provocou críticas de oposicionistas que acusaram a medida de ser “eleitoreira”. Uma das opções seria o retorno ao valor anterior ao programa, de benefício médio de R$ 224.
busca por este valor mínimo de R$ 400 mensais foi uma das grandes disputas políticas do segundo semestre do ano passado. O governo queria turbinar o programa social como forma de ajudar a popularidade de Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição.
Parte do governo defendia uma beneício mínimo de R$ 600 mensais, enquanto o Ministério da Economia defendia que, por uma questão fiscal, só era possível um Auxílio Brasil de R$ 300.
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No fim, o governo promoveu a PEC dos Precatórios, que alterou o teto dos gastos — âncora que impede crescimento das despesas para além da inflação anterior — e da regra de pagamento dos precatórios, condenações judiciais contra o governo, para fazer caber o programa social turbinado de R$ 400.
Além de abrir o espaço no teto de gastos, seria preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que uma nova despesa permanente precisa ser coberta por uma nova receita ou corte de gastos.
Como isso não ocorreu, o governo separou o Auxílio Brasil em duas partes. A primeira “parcela” corresponde ao valor tradicional do Bolsa Família ajustado, em tornod e R$ 224. O restante, até chegar a um mínimo de R$ 400, foi fixado como benefício “temporário”, até 31 de dezembro deste ano.
Um benefício temporário, segundo a LRF, não necessita da compensação financeira. A aprovação da PEC dos Precatórios estabeleceu, porém, abriu uma brecha para adoção de um benefício permanente sem compensação — ou seja, driblando a LRF.
Assim, na avaliação de integrantes da equipe econômica, é possível tornar o benefício permanente sem qualquer compensação financeira.
Técnicos do Ministério da Economia também afirmam que o benefício de R$ 400 já tem espaço garantido dentro do teto de gastos para e também já está contabilizado nas metas fiscais estimadas para este e o próximo ano. Ou seja, não há uma restrição orçamentária à proposta.
Além disso, politicamente era muito pouco provável qualquer governo reduzir o valor dos atuais R$ 400.
A emenda do auxílio permanente foi sugerida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
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De acordo com a emenda, os benefícios do Auxílio Brasil custarão R$ 47 bilhões por ano. O valor adicional, que agora será incorporado ao programa, custará mais R$ 41 bilhões. No total, a soma representa R$ 88 bilhões. Tudo isso já está previsto no Orçamento.
— Entendemos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica — alegou Roma, ao anunciar que incorporou a mudança.
FONTE: O GLOBO
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