Samuel Nunes
samuel.nunes@obastidor.com.br -Publicada em 05/02/2024 às 19:25
A Transparência Internacional (TI) rebateu a decisão do ministro Dias Toffoli de investir contra a entidade. De acordo com a ONG, os fatos apontados pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) são baseados em notícias falsas, que já foram desmentidas diversas vezes e, mesmo assim, continuam manchando a imagem da instituição.
Toffoli determinou o início da investigação com base em uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). O atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara afirmou haver indícios de que a TI teria gerenciado parte do dinheiro que a J&F foi obrigada a pagar no acordo de leniência que firmou com as autoridades brasileiras.
A TI negou ter recebido ou usado qualquer valor relacionado à multa da J&F. Na notícia-crime, Falcão alegou que a entidade teria usado 2,3 bilhões de reais que deveriam ser destinados a ações sociais. O dinheiro faz parte do bolo de 10,3 bilhões de reais impostos à companhia dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A J&F nunca desembolsou esse valor. O MPF foi à Justiça cobrar o grupo dos irmãos Batista.
“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos”, afirmou a entidade.
Ainda de acordo com o texto, a TI, com sede na Alemanha, afirmou ter realizado estudos técnicos que foram encaminhados ao Ministério Público Federal, sugerindo práticas de uso dos recursos, mas que tais conclusões não tinham caráter vinculante, ou seja, não havia qualquer obrigação dos procuradores em adotar as medidas.
“Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados. Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo, afirmam.
Nota pública em resposta à decisão do Min. Dias Toffoli autorizando investigações contra a Transparência Internacional Em resposta à decisão do Min. Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional – Brasil (TIBR) esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização. A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a TI Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção1. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento2 que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional. Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional3 e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal.4 Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização. Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados. Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.
FONTE: O BASTIDOR
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