A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que renova e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de redistribuição de verbas para as escolas públicas do país. O texto amplia gradualmente a participação da União, hoje em 10%, até chegar a 23% em 2026.
A proposta passou com 499 votos a favor e sete contra e seguirá para o Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Pelas regras atuais, o Fundeb perde a vigência no fim do ano, o que pode criar um apagão na educação pública brasileira.
As mudanças aprovadas beneficiarão 17 milhões de estudantes de 2.745 redes municipais, segundo a ONG Todos pela Educação, e o valor mínimo investido por aluno anualmente subirá dos R$ 3.700 atuais para R$ 5.700 em 2026.
Em detalhes: deputados demonstraram insatisfação com tentativas ligadas ao governo de adiar a votação. Pontos do texto aprovado contrariavam o interesse do governo, como a permanência da proibição do uso do fundo para o pagamento de servidores. Além disso, a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar um voucher para o pagamento de creches também foi rejeitada, mas houve acordo para fortalecer o ensino infantil.
Fonte: O GLOBO
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