Câmara de Vereadores aprova contas da prefeita Rosângela Lemos referentes ao exercício de 2007

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Apesar do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela rejeição das contas, a Câmara de Vereadores de Euclides da Cunha, na sessão realizada na terça-feira, 23 de novembro, aprovou as contas da Prefeita Rosângela Lemos Maia de Abreu (Rosa) referente ao exercício do ano de 2007.

Transcrevemos a seguir o resumo dos assuntos tratados na sessão do último dia 23 de novembro de 2009 (terça-feira)

Em votação quase que unânime, a Câmara de Vereadores de Euclides da Cunha aprovou as contas da ex-prefeita Rosângela Lemos Maia de Abreu, referentes ao exercício do ano de 2007. A decisão foi contrária ao do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios que rejeitou as contas da então Prefeita, passando a decisão de, acatar ou não o parecer, para os vereadores.

Depois de lidas e esgotadas as matérias para o expediente, como não havia nenhum vereador inscrito para usar a tribuna, a presidente da Casa Romilda Costa encaminhou os trabalhos para a ordem do dia. Na ordem do dia, foi discutido o Projeto de Resolução que abre o processo de julgamento das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2007, através do Projeto de Decreto Administrativo.

Primeiro vereador a discutir o projeto, Hilton de Abreu, que é relator da Comissão de Constituição e Justiça, falou da dificuldade de votar no parecer emitido pelo Tribunal de Contas. “Quero levar ao conhecimento de todos da dificuldade que tive, juntamente com a comissão, de dar o parecer sobre as contas referentes ao ano de 2007. Por quê? Vejamos: Foi um período tumultuado onde dois gestores se alternaram no poder e o Tribunal de Contas ao emitir seu parecer pela rejeição em momento algum disse que seriam as contas do gestor José Raimundo Moura da Costa ou da gestora Rosângela Lemos Maia de Abreu. Por aí já se vê a dificuldade, para nós vereadores, que somos 99% leigos, porém curiosos sobre a matéria de fazer esse julgamento”. Em outro momento do seu discurso o vereador diz o seguinte: “Eu não tive a capacidade, juntamente com a comissão, de dar esse parecer, até por que nem o próprio Tribunal opinou separando as contas. Se eles que são dominadores do assunto não opinaram, nós da comissão não poderíamos fazer essa separação”, argumentou.

Próximo vereador a usar a palavra, o vereador José Milton, que não poderia participar da votação, por conta da ex-gestora ser sua mulher, solicitou da Presidente a sua retirada da tribuna.

Em seguida o vereador Ireno Barreto disse que o parecer deveria ser em separado. “No meu ponto de vista esse parecer do Tribunal de Contas deveria ser em separado, mesmo por que, o Tribunal diz o seguinte: “São dois gestores”, e isso nunca aconteceu em Euclides da Cunha. Aí eu acredito que o Tribunal de Contas pecou, pois deveria ser dois pareceres, um pra cada gestor. Como o parecer do Tribunal foi pela rejeição das contas eu ficarei sem saber se o José Raimundo Moura da Costa prejudicou a gestora Rosângela Lemos ou vice-versa. Em meu pronunciamento quero deixar bem dirigido aonde eu vou. Não tenho nada pessoal contra a mãe de família Rosângela nem contra o Sr. José Milton. Dessa forma eu votarei…”. No exato momento o vereador foi interrompido pela Presidente que lhe informou que o voto era secreto.

O vereador Julles Breno deixou também nas entre linhas como estaria votando. “Hoje estamos exercendo o papel que é determinado ao Poder Legislativo na sua essência maior, que é de fiscalizar e aprovar ou rejeitar as contas do Executivo. Dessa forma chega às nossas mãos o parecer de nº 364/08, emitido pelo tribunal, que opinou pela rejeição das contas do Executivo por irregularidades. O que eu não posso entender é como se aprovar tantas irregularidades e tantos desmandos cometidos. O Tribunal de Contas fez uma apuração rigorosa, a ex-prefeita pediu reconsideração e o mesmo não acatou, opinou pela rejeição das mesmas. Então como é que esta Casa pode rejeitar tão técnico entendimento. Se essas contas forem aprovadas por esta Câmara, nós vereadores, pagaremos o preço da omissão, ou qualquer outro adjetivo que queiram impor. Pagaremos o preço junto à sociedade que depositou em nós a responsabilidade de representá-la”, disse.

Último a discutir o projeto, o vereador Cláudio Lima disse concordar com alguns dos discursos e discordar de outros. “Quero até dizer que concordo com os discursos que aqui foram proferidos e discordo de outros tantos. Eu nunca tive medo de votar contra ou a favor de qualquer propositura. A gente tem que votar com consciência e saber dizer ao seu eleitor e à população por que votou, ou não votou, em qualquer propositura. E o que eu vejo no discurso do vereador Ireno é uma tendência ao parecer do Tribunal, e aí eu concordo com o vereador Hilton de Abreu quando diz que esse parecer é dúbio, e penso até que um Juiz preparado não conseguiria julgar, e aí vossa excelência em seu discurso diz que: “Se fosse separado eu votaria nas contas do José Raimundo. Votarei contra ou a favor de acordo com o relatório e de acordo com a minha consciência. Nunca tive nem tenho medo da opinião popular”, argumentou.

Terminadas as discussões a urna de votação foi trazida para a tribuna pelo vereador Diassis Melo. Em seguida os vereadores, um a um, fizeram seu voto. O resultado ficou em 7 votos a 2 derrubando o parecer do Tribunal de Contas e aprovando as contas. Sem mais nada a tratar a Presidente encerrou a sessão.

 

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