O Congresso pretende obrigar o Ministério da Saúde a comprar e distribuir aos estados todas as vacinas contra o coronavírus que receberem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelas regras em debate, todos os imunizantes aprovados estarão automaticamente incluídos no Programa Nacional de Imunizações, e o ministério terá um ano para garantir a imunização de toda a população brasileira.
As regras constam do relatório da Medida Provisória que prevê um plano global para a aquisição de vacinas, em tramitação na Câmara dos Deputados. O parecer foi elaborado pelo deputado Geninho Zuliano (DEM-SP) e sugere que a Anvisa autorizará o uso emergencial de imunizantes aprovados no exterior.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende votar a MP até o início da semana que vem. A medida tem até março de 2021 para ser aprovada pelas duas Casas do Congresso.
A mobilização do Congresso ocorre em meio à pressão de governadores sobre o governo federal. Ontem, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi cobrado a apresentar plano de vacinação em detalhes. Pazuello disse que a Anvisa levará cerca de 60 dias para analisar pedidos de registro de vacinas.
Outro olhar: “Ainda não temos um plano”, afirmou o Observatório Covid-19 BR, um projeto multidisciplinar de cientistas, que analisou a estratégia do governo federal. “É um esboço rudimentar, com tantas fragilidades e lacunas que dificilmente poderá ser seguido”. Pesquisadores criticam a falta de definição sobre as vacinas, a ausência de cronograma e a exclusão de estados e municípios na elaboração do plano.
Em paralelo à ação do governo federal, o estado de São Paulo planeja começar a vacinar a população em janeiro, com a CoronaVac. O governador João Doria (PSDB) estendeu o imunizante a moradores de outros estados, o que ligou o alerta de municípios paulistas para um eventual “turismo de vacina”.
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Fonte: O GLOBO
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