Campanha da Fraternidade

A CNBB lançou oficialmente nesta quarta-feira (22) a Campanha da Fraternidade de 2012, com o tema “Fraternidade e Saúde Pública”.

Durante a Quaresma, as mais de 10 mil paróquias do Brasil devem refletir sobre a situação da área no país. O lema é: “Que a saúde se difunda sobre a terra.”

A campanha da CNBB faz críticas ao financiamento da saúde pública, o qual avalia como “problemático” e “insuficiente”. O texto-base da campanha também condena o não cumprimento pelos governantes da transferência mínima de recursos para o setor exigida pela Constituição Federal.

Pela legislação, os municípios devem destinar à saúde 15% da arrecadação com impostos e os estados, 12%. O governo federal precisa aplicar o montante do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

“É preocupante o não cumprimento sistemático, por muitos governantes, do mínimo de investimento em saúde pública”, diz a campanha.

Segundo o secretário-geral da CNBB, é preciso garantir saúde de qualidade à população pobre.

“Com a Campanha da Fraternidade, a Igreja deseja sensibilizar a todos sobre uma das feridas sociais mais agudas do nosso país: a dura realidade dos filhos e filhas de Deus que enfrentam as longas filas para o atendimento à saúde, a demorada espera para a realização de exames, a falta de vagas nos hospitais públicos e a falta de medicamentos”, disse Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Lei de Responsabilidade Sanitária
Alexandre Padilha defendeu ainda a aprovação no Congresso Nacional de uma “Lei de Responsabilidade da Saúde”, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que defina metas e a competência de cada ente federado no atendimento à saúde, além estabelecer de punições em caso de não-cumprimento das diretrizes definidas.

“O Ministério da Saúde defende que o Brasil tenha uma Lei de Responsabilidade da Saúde, uma Lei de Responsabilidade Sanitária. Que estados, municípios e União tenham metas claras a serem cumpridas, relatórios públicos do alcance dessas metas e possibilidade de punição dos gestores, sejam municipais, estaduais ou federal, caso essas metas não possam ser cumpridas”, disse o ministro.

A elaboração da Lei de Responsabilidade da Saúde está em discussão, desde abril de 2011, na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde do Senado.

“Acreditamos que isso pode propiciar uma profissionalização da gestão da saúde, com a melhoria dos processos internos, aprimoramento da gestão e, sobretudo, aumento da responsabilidade sobre a saúde nos vários níveis de governo”, explicou Padilha.