O GOVERNO DA BAHIA ENTERRA O PODER LEGISLATIVO
Na última quinta-feira (28/5), a Bahia foi surpreendida pelo noticiário de fatos absurdos e deploráveis ocorridos nas dependências do plenário da Assembleia Legislativa, durante a escolha e votação de nome para compor o quadro de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
A bem da verdade, a indicação do referido nome compete privativamente à Assembleia Legislativa da Bahia, em cumprimento e respeito ao artigo 71 da Constituição do Estado, por votação secreta e maioria absoluta de votos, na forma de seu regimento.
A quebra desta normativa começou com a conduta despótica do governador Jaques Wagner, ao impor o nome de seu co-partidário, Zezéu Ribeiro, para disputar a votação com o candidato deputado Carlos Gaban.
Como os números finais da apuração revelaram 28 votos para Gaban, 27 para Zezéu e 5 votos brancos/nulos, nenhum candidato venceu a disputa porque ninguém atingiu a maioria absoluta necessária de 32 votos, como determina a nossa Constituição.
Imediatamente, um novo escrutínio deveria dar continuidade ao sufrágio, o que infelizmente não ocorreu, quebrando desta forma, mais uma vez, regras estatutárias. O presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, atropelou a resolução que estabelece as normas para a eleição e, por determinação expressa, só permitiu o segundo escrutínio uma hora depois de ter convocado todos os deputados da base do governo para reunião fechada em sua sala.
Após o compulsório e constrangedor encontro, nitidamente destinado ao humilhante e estratégico adestramento de condutas e consciências, quatro indignados deputados procuraram a oposição para denunciar que foram pressionados para fotografar os seus próprios votos com aparelhos de telefone celular, para, posteriormente, exibi-los como prova de obediência e fidelidade ao governo, sob pena de sofrerem retaliações.
Ao ser informado do absurdo proposto pelo governo, o líder da oposição foi à tribuna para relatar o ocorrido e solicitar ao presidente da ALBA para não permitir aos parlamentares o uso do celular na cabine de votação, advertindo, ainda, sobre a frontal violação da lei eleitoral que garante o democrático exercício do voto secreto. Mesmo assim, obteve do presidente a decepcionante resposta de que ele “nada podia fazer”.
Diante dos indesejados “flashes” e fatos aqui expostos, fartamente documentados e de fácil comprovação, aconteceram, durante a vergonhosa sessão, empurrões, desentendimentos e revolta, tudo testemunhado pela imprensa. Isso sem falar no acintoso “selfie” do próprio voto, realizado fora da cabine pelo deputado Pastor Sargento Isidorio. Resultado da farsa: Zezéu Ribeiro, candidato governista, 35 votos …
Manifestamos, portanto, o nosso mais consciente repúdio à condução e ao desfecho destes fatos. Defendemos princípios morais, com ética e verdade, no fiel cumprimento de regras cidadãs e na defesa de um Poder Legislativo harmônico forte, independente e sem submissão.
Bancada de Oposição
Fonte: ASCOM
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